NOTÍCIAS

As 7 propostas de Temer para tentar ganhar apoio em meio à baixa popularidade

15/12/2016 19:53 -02
Adriano Machado / Reuters
Brazil's President Michel Temer attends a ceremony at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil December 13, 2016. REUTERS/Adriano Machado

Em meio a baixos índices de popularidade e citado na delação da Odebrecht, o presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (15) medidas pontuais de incentivo à microeconomia em busca de apoio dos brasileiros.

"No ambiente macroeconômico medidas estão sendo tomadas para saírmos da recessão que encontramos quando assumimos o governo. Tenho dito com muita frequência que depois da recessão, ou combatida esta é que nasce o crescimento e do crescimento é que nasce o emprego", anunciou Temer.

O objetivo é reduzir custos das empresas, aliviar dívidas e tentar estimular o nível de atividade e a geração de empregos. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez questão de negar que o pacote seja uma forma de desviar a atenção da crise no governo. "Isso não foi pensado recentemente. Faz parte de um programa", afirmou em coletiva de imprensa.

Confira as medidas anunciadas:

1. Descontos em pagamentos

O governo propõe permitir a diferenciação de preços com os diferentes meios de pagamento, como cartão de crédito, cheque, dinheiro e boleto bancário. Um comerciante poderá, por exemplo, dar desconto se o pagamento for em dinheiro. Apesar de essa prática acontecer hoje, é proibida por lei.

2. Juros no cartão de crédito

Temer anunciou que uma redução "substanciosa" nos juros do cartão de crédito, ainda em estudo pelo Banco Central. Também será reduzido o prazo para os bancos repassarem recursos aos lojistas nas compras por esse meio de pagamento. Não foi detalhado como isso será feito.

3. Despesas trabalhistas

O governo pretende criar um programa para o pagamento de direitos trabalhistas de empregados domésticos de forma a integrar Receita Federal, INSS, Caixa Econômica e Ministério do Trabalho.

Há intenção também de reduzir a multa adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa paga pelos empregadores. A ideia é reduzir pelo menos um ponto percentual ao ano até eliminar a multa em 10 anos.

Já a remuneração do fundo de garantia ao trabalhador, hoje 3% mais taxa referencial (TR) ao ano deve subir para cerca de 5% mais TR ao ano. Além disso, metade do lucro gerado pelo FGTS será distribuído para os trabalhadores.

4. Cadastro positivo 2.0

A inclusão na lista de bons pagadores passará a ser automática e obrigatória, a menos que o consumidor peça para ocultar seu histórico bancário.

Tanto empresas quanto pessoas físicas poderão regularizar suas dívidas tributárias e previdenciárias com o governo no caso de obrigações não pagas até novembro de 2016.

5. Crédito imobiliário

Haverá um aumento no crédito de longo prazo para a construção civil, a fim de incentivar a criação de empregos. Será regulamentada a Letra Imobiliária Garantida (LIG), para captação de crédito imobiliário. Também será criado um banco de dados únicos de imóveis.

6. BNDES pop

O crédito para empresas no BNDES será facilitado e com redução de custos. O limite para ter acesso aos valores passará de R$ 90 milhões no faturamento para R$ 300 milhões. A ampliação de crédito será de R$ 5,4 bilhões para as MPEs. Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões também poderão renegociar dívidas com o banco.

7. Desburocratização

O presidente anunciou ainda medidas como a simplificação do registro das empresas e ampliação do programa de microcrédito produtivo de R$ 120 mil para R$ 200 mil por ano. Regras operacionais irão facilitar a concessão do crédito e ampliar o limite total de endividamento.

LEIA TAMBÉM

- Câmara aprova aumento de até 40% para defensores, salários vão a R$ 33,7 mil

- Rejeitada pela população, PEC do teto de gastos é promulgada. Entenda a proposta

- Após 10 horas de discussão, reforma da Previdência é aprovada em comissão da Câmara