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Após 10 horas de discussão, reforma da Previdência é aprovada em comissão da Câmara

15/12/2016 03:01 -02 | Atualizado 15/12/2016 03:01 -02
AFP via Getty Images
An elderly woman takes a basic English lesson at Centro de Referencia da Cidadania do Idoso in downtown Sao Paulo, Brazil on April 11, 2012. More than 20 workshops such as dancing, music, drama and language are prepared monthly. AFP PHOTO/Yasuyoshi CHIBA (Photo credit should read YASUYOSHI CHIBA/AFP/Getty Images)

Em meio a baixos índices de popularidade e citações na Operação Lava Jato, o governo de Michel Temer sentiu mais uma vez a resistência à reforma da Previdência, mas conseguiu uma vitória parcial.

Após 10 horas de discussão, o relatório do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), favorável à PEC 287/16, foi aprovado por 31 votos a 20 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na madrugada desta quinta-feira (15. PT, PDT, PTB, PSB, PCdoB, Rede, Psol e PHS orientaram o voto contra, já PMDB, PSDB, DEM, PP, PR, PSD, Pros, SD, PEN, PTN, PSC, PPS e PV encaminharam o voto favorável. O próximo passo, a criação de uma comissão especial para discutir o tema, ficou, contudo, para 2017.

Deputados da oposição e de partidos aliados criticaram o conteúdo e o ritmo da medida e apresentaram uma série de requerimentos para atrasar os trabalhos. "Essa matéria não deve ser votada com esse açodamento que se quer para 2016", afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), um dos principais defensores do desembarque do partido da base.

A reunião de transformou em uma discussão sobre a crise no governo Temer. Deputados tentaram inclusive incluir na pauta do colegiado a PEC 227/16, que estabelece eleições diretas caso o presidente e o vice saiam dos cargos entre o terceiro ano e os seis meses anteriores ao término do mandato. A inclusão, contudo, foi rejeitado.

O colegiado avalia apenas a admissibilidade da reforma da Previdência. O conteúdo será analisado em uma comissão especial, que terá o prazo de 40 sessões plenárias para analisar a proposta.

A expectativa do governo era que os debates na Câmara se encerrassem em abril e a proposta fosse aprovada no Senado ainda no primeiro semestre de 2017. Com o atraso, abre-se a possibilidade de a proposta ficar para o segundo semestre.

O texto foi enviado à Câmara em 5 de dezembro. O relator na CCJ não demorou nem 24 horas para apresentar o parecer favorável à medida e chegou a brincar com a rapidez ao se chamar de "The Flash".

Dentre outros pontos, o texto estabelece 65 anos como idade mínima para aposentar e determina que é preciso contribuir durante 49 anos para receber o benefício integral.

O Planalto argumenta que o déficit da Previdência irá crescer de forma insustentável se as regras não mudarem. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de R$ 149,2 bilhões neste ano e de R$ 181,2 bilhões em 2017. A estimativa do governo é de economizar cerca de R$ 740 bilhões entre 2018 e 2027 com as mudanças propostas.

Pouco antes do início da sessão da CCJ, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que afirma que a PEC "aponta para sério retrocesso nas conquistas dos direitos sociais" e tem muitas "controvérsias jurídicas".

"Não se nega a necessidade de mudanças no sistema previdenciário. Mas a sociedade precisa ser esclarecida sobre as escolhas possíveis e as consequências de cada uma. A solidariedade que motivou o Estado a construir uma estrutura de direitos sociais previdenciários não pode ser açodadamente extirpada sem um profundo debate com a sociedade", diz o texto.

Fissuras

Da base governista, o PSB e o PTB sinalizam o desembarque. Integrantes do centrão, como o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), também demonstraram insatisfação. O grupo com mais de 200 deputados quer conquistar a presidência da Câmara em 2017, em uma disputa com o atual comandante da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o PSDB.

Temer, por sua vez, avalia nomear o tucano Antonio Imbassahy (BA) como ministro da Secretaria de Governo, a fim de ampliar o espaço do partido dentro do governo e aplacar crítica feitas por integrantes da leganda, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A escolha fortalece a candidatura de Maia, que enfrenta uma resistência legal para seguir na presidência, uma vez que a reeleição não é possível. Os defensores da candidatura, por sua vez, destacam que o mandato atual é tampão.

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