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Senado dá primeiro passo para derrubar cobrança para despachar bagagem em voos

15/12/2016 00:35 -02 | Atualizado 15/12/2016 00:35 -02
Arquivo/Agência Brasil

O Senado deu nesta quarta-feira (14) o primeiro passo para derrubar a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelas bagagens despachadas a partir de março.

Aprovado pelos senadores em votação simbólica e unânime, o projeto de decreto legislativo do senador Humberto Costa (PT-PE) ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados para definitivamente anular a medida.

Pela regra atual, o passageiro tem direito à franquia de um volume de 23 quilos em voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos em voos internacionais.

Para a Anac, a nova regra traz benefícios ao consumidor. Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant tem defendido que a mudança deverá se refletir em melhores e mais diferenciados serviços, com preços mais baixos. Embora não tenha uma estimativa da redução, o secretário de Política Regulatória de Aviação Civil, Rogério Coimbra reforça que a medida “puxa o preço para baixo”.

Autor do projeto de decreto, Humberto Costa não acredita que a passagem vai ficar mais barata. “Essa medida é um abuso”, criticou. “A resolução é contra os interesses dos mais de 100 milhões de consumidores brasileiros. A Anac alega que a maioria dos países já adota esse sistema, mas adota em empresas que prestam serviços de baixo custo”, emendou o senador Raimundo Lira (PMDB-AL).

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) engrossou o coro contra a resolução. "Infelizmente, cada vez se corta mais pelo lado mais fraco, que é o do consumidor, do usuário, para poder resolver um problema que o Estado brasileiro tem de resolver junto às companhias aéreas."

Enquanto está sendo questionada no Congresso, a medida vira meme no Twitter.

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