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Ministro do STF diz estar pronto desde maio para relatar impeachment de Temer

14/12/2016 19:47 -02
Adriano Machado / Reuters
Brazil's President Michel Temer attends the inauguration ceremony of Federal Accounts Court President (TCU) Raimundo Carreiro in Brasilia, Brazil, December 14, 2016. REUTERS/Adriano Machado

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse que está pronto para julgar o impeachment do presidente Michel Temer desde maio deste ano. O anúncio foi feito em um ofício enviado à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.

"Em 16 de maio último, declarei-me habilitado a relatar e proferir voto no plenário do Supremo. A inserção do processo na pauta dirigida é atribuição exclusiva da Presidência do Tribunal. 3. Remetam cópia do ofício do Presidente da Câmara - deputado Rodrigo Maia - e deste despacho à Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia”, disse o ministro, segundo a Folha de S.Paulo.

O despacho de Marco Aurélio é uma resposta à cobrança que fez ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a instalação da comissão que analisará o impeachment.

O pedido de impeachment de Temer, apresentado em dezembro do ano passado, foi arquivado pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com o argumento de que a decisão de Cunha era ilegal, Marco Aurélio determinou a instalação do colegiado. Decisão que não está sendo cumprida.

"Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida já completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de Vossa Excelência para, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do plenário desse tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternadamente, o mais brevemente possível”, justificou Maia, em documento enviado ao Supremo.

Cabe à ministra Cármen Lúcia levar o texto ao plenário. No pedido de impeachment de Temer, é ressaltado que ele cometeu o mesmo crime de responsabilidade de Dilma Rousseff. Na época, Cunha arquivou o requerimento por considerar que Temer não pode ser responsabilizado.

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