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Licença-maternidade também será de até seis meses para toda a servidora que adotar

12/12/2016 22:05 -02 | Atualizado 12/12/2016 22:05 -02
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O presidente Michel Temer concedeu tratamento igualitário entre as gestantes e as mães que adotam filhos, com licença maternidade de até seis meses, e sancionou nesta segunda-feira (12) lei que estende a servidores públicos que têm parentes com deficiência o direito à jornada de trabalho reduzida.

Atualmente, apenas os funcionários com deficiência têm direito ao horário especial sem necessidade de compensação, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.

Com a mudança, os funcionários públicos que tenham cônjuges, filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência terão direito a trabalhar em horário especial para o acompanhamento dos familiares em atividades relacionadas à saúde da pessoa com deficiência.

De autoria do senador Romário (PSB-RJ), o projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara foi enviado a Temer para sanção no último dia 1º. A nova lei deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13).

Licença maternidade

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), Temer aprovou parecer do órgão solicitando que a norma tenha efeito em toda a administração pública federal, concedendo a servidoras que adotarem crianças o mesmo período de licença-maternidade das mães biológicas (120 dias prorrogáveis por mais 60).

A medida é um desdobramento de decisão do Supremo Tribunal Federal, de março deste ano, que garantiu às servidoras o direito à licença adotante.

Emendas para saúde

O Palácio do Planalto também divulgou a lista dos valores repassados pela União a emendas parlamentares individuais destinadas à área da saúde. Ao todo, R$ 1,171 bilhão foram liberados para ações como construção e reforma de hospitais nas cidades em que senadores, deputados e ministros que se licenciaram de seus mandatos, têm base eleitoral. Desde o ano passado, com o chamado Orçamento Impositivo, o governo é obrigado a executar um valor pré-determinado em emendas parlamentares, metade das quais deve ser destinada à saúde.

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