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Base do governo Temer começa a tremer e pode prejudicar reforma da Previdência

12/12/2016 12:09 -02 | Atualizado 12/12/2016 12:09 -02
Beto Barata/PR

Após as citações ao presidente Michel Temer e à cúpula do PMDB na delação da Odebrecht, o Palácio do Planalto teme o desgaste da imagem do governo e o impacto nas votações prioritárias no Congresso, especialmente na área econômica.

A resistência será sentida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde a reforma da Previdência Social pode atrasar. A expectativa do governo era de que o relatório do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), favorável à PEC 287/16, fosse votado na próxima quarta-feira (14), contando com um pedido de vista que deve ser concedido na reunião desta segunda-feira (12).

Há chances, contudo de o cronograma mudar. Mesmo sendo da base, o PSB resiste à proposta e quer que o texto seja votado apenas em 2017. O colegiado avalia apenas a admissibilidade da PEC. O conteúdo será analisado em uma comissão especial, que terá o prazo de 40 sessões plenárias para analisar a proposta.

O partido, que tem quatro titulares na CCJ, decidiu obstruir a votação no colegiado. Tanto o líder em exercício da legenda, deputado Tadeu Alencar (PE), quanto o deputado Júlio Delgado (MG), defendem que é preciso mais tempo para analisar a proposta. O deputado Danilo Forte (CE), por outro lado, tem uma postura mais alinhada a Temer e tenta conquistar a liderança da bancada em 2017, o que poderia melhorar o cenário para o Planalto.

Com a meta de aprovar a reforma da Previdência até julho, o governo tem trabalhado para agilizar a tramitação no Congresso. O texto foi enviado à Câmara na noite da última segunda-feira (5) e retificado duas vezes.

Foram excluídas menções a mudanças nas aposentadorias e pensões de militares, que serão tratadas por meio de um projeto de lei. Também ficou de fora do texto final a previsão de que policiais militares e bombeiros passariam a seguir as regras dos servidores civis.

O relator na CCJ não demorou nem 24 horas para apresentar o parecer favorável à medida. Ele chegou a brincar com a rapidez e se chamou de "The Flash". Vice-líder do governo, Alceu Moreira afirmou que já tinha conhecimento do texto e que não há nada inconstitucional na proposta.

Desgaste

A reprovação ao governo de Michel Temer subiu para 51% em dezembro, ante 31% em julho, acompanhada da queda na confiança na economia, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (11). A pesquisa mostrou também que 63% da população é favorável à renúncia do presidente.

O levantamento foi feito entre 7 e 8 de dezembro, após o anúncio da reforma da Previdência, mas antes da delação da Odebrecht. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Com a perspectiva da revelação de novas denúncias envolvendo a empreiteira, o apoio ao governo pode ficar mais fragilizado.

A fim de tentar driblar a repercussão negativa, o Planalto prepara o lançamento de um pacote de medidas econômicas para esta semana, com o objetivo de gerar empregos.

O enfraquecimento é mais um entrave para aprovar as mudanças nas regras da aposentadoria. A resistência da população à reforma pode minar votos na base. Dentre outros pontos, o texto estabelece 65 anos como idade mínima para aposentar e determina que é preciso contribuir durante 49 anos para receber o benefício integral.

Após passar pela CCJ e pela comissão especial na Câmara, a PEC precisa de 308 votos, em dois turnos, no plenário da Casa, para ser aprovada. Se isso acontecer, o texto segue para o Senado, onde passa pela CCJ e em dois turnos pelo plenário, sendo necessários 54 votos para que a reforma se torne lei.

O Planalto argumenta que o déficit da Previdência irá crescer de forma insustentável se as regras não mudarem. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de R$ 149,2 bilhões neste ano e de R$ 181,2 bilhões em 2017. A estimativa do governo é de economizar cerca de R$ 740 bilhões entre 2018 e 2027 com as mudanças propostas.

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