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Reforma da previdência: Idade mínima fica. Mas regras para militares devem mudar

09/12/2016 11:41 -02
ANPR

O governo de Michel Temer negou que irá abrir mão da idade mínima para aposentadoria na Proposta de Emenda à Constituição que muda as regras da Previdência. De acordo com o texto enviado para a Câmara nesta semana, brasileiros só poderão se aposentar após os 65 anos.

"Esse ponto é central para que se encontre um equilíbrio futuro nos gastos com aposentadorias e se baseia no envelhecimento da população brasileira. O governo fará todo o possível junto a sua base aliada no Congresso Nacional para a manutenção do texto original da reforma", afirmou o Palácio do Planalto, em nota.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, além da idade mínima o Planalto estaria disposto a negociar as regras de transição e o “gatilho” que elevaria a idade mínima a 67 anos até o fim dos anos 2050.

No texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o governo estabeleceu uma regra de transição para trabalhadores com idade superior a 50 anos (homens) e 45 (mulheres). Ficou definido um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar.

Haveria espaço para reduzir o percentual para 40%. Dessa fora, para quem falta três anos para se aposentar, seria necessário trabalhar um ano e três meses e não um ano e meio.

O gatilho, por sua vez, estabelece que a idade mínima subiria um ano quando a média de sobrevida da população subisse também um ano.

As flexibilizações visam reduzir a resistência popular à proposta. Nas reuniões com as centrais sindicais, a idade mínima foi o ponto mais criticado.

Militares

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (8), que até o início de fevereiro será encaminhado ao Planalto uma proposta de lei com a "contribuição dos militares ao ajuste fiscal". A categoria não foi incluída na PEC porque a Constituição não trata de regras dos benefícios para as Forças Armadas.

De acordo com Jungmann, o tempo mínimo de serviço para que o militar vá para a reserva pode subir de 30 para 35 anos, com período de transição.

Outra alteração possível é que pensionistas contribuam com 11%. Hoje o pagamento é restrito ao militar em vida.

Jungmann afirmou que as Forças Armadas "não têm e nem querem privilégios". Ele destacou que a categoria não tem FGTS, não recebe hora extra e precisa estar disposto a ser transferido para outra cidade sem questionamento.

O ministro contestou ainda dados apresentados pela Previdência de que os militares contribuem com R$ 32,5 bilhões de déficit do setor neste ano. Segundo ele, o déficit real é de R$ 13,85 bilhões.

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