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Apartamento de luxo leva a mais um pedido de impeachment de Temer

08/12/2016 12:34 -02 | Atualizado 08/12/2016 12:34 -02
EVARISTO SA via Getty Images
Brazilian President Michel Temer delivers a speech during a ceremony with high ranking military officers at Planalto Palace in Brasilia on December 7, 2016. / AFP / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

O escândalo que levou à demissão dos ministros Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) motivou mais um pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

O pedido articulado por parlamentares da oposição e assinado por representantes de movimentos sociais foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (8).

O documento é assinado por organizações como a União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelos juristas Carolina Proner, Juvelino Strozacke, Leonardo Yarochevski e Marcelo Neves.

Eles argumentam que Temer cometeu crime de responsabilidade, advocacia administrativa, infringiu a Lei 12.813 de 2013, que trata de conflito de interesses, e é acusado de concussão, que é exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.

"A conduta do presidente da República apequenou a instituição e o País que representa e comunicou à sociedade a absoluta inversão de valores que devem orientar a postura de um chefe de governo e de Estado. O denunciado ocupou sua agenda em duas ocasiões com o Ministro de Estado da Cultura para tratar de um conflito provocado por outro ministro movido declaradamente por um interesse pessoal. ", diz o texto.

O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, acusa o presidente de pressioná-lo para autorizar a construção do empreendimento de luxo do La Vue Ladeira da Barra, em Salvador (BA), onde Geddel tinha uma promessa de compra de imóvel. A obra havia sido barrada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Temer admitiu ter recomendado que Calero procurasse a Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar do caso, o que caracteriza crime de responsabilidade, de acordo com os juristas, pela "tentativa de pressionar Calero a divergir da posição do Iphan e desencadear ações que beneficiassem o interesse privado de Geddel", diz o documento.

A oposição argumenta que Temer devia ter tomado as providências para apurar a conduta de Geddel em vez de pressionar Calero.

O pedido também afirma que o titular da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o assessor Gustavo Rocha, que também orientaram a consulta à AGU, demonstram "conduta omissiva" do presidente.

Em 28 de novembro, o PSOL protocolou um pedido de impeachment contra o Temer pelo mesmo motivo. Ambos os casos dependem de autorização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer, para seguirem adiante.

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