NOTÍCIAS

Afinal, por que o STF preferiu deixar Renan na chefia do Senado?

08/12/2016 09:31 -02 | Atualizado 08/12/2016 09:31 -02

renan calheiros

A decisão para manter Renan Calheiros na presidência do Senado e tirá-lo da linha de sucessão presidencial, provavelmente, não irá acabar com a crise política, mas deve garantir o mínimo de estabilidade para os poderes pelos próximos dias.

Na opinião de juristas ouvidos por EXAME.com, essa, provavelmente, foi a linha de raciocínio que pautou a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde dessa quarta-feira, depois de um dos momentos mais tensos na relação entre a mais alta Corte do país e o Senado.

“O Supremo encontrou um meio termo. Foi uma decisão para preservar a estabilidade política”, afirma Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Dos limites dos poderes

Não por acaso, a independência entre os três poderes foi assunto recorrente nos votos sobre a medida liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que determinava o afastamento de Renan da presidência do Senado.

O tema apareceu na alfinetada da presidente do STF, Cármen Lúcia, que afirmou que “dar as costas para um oficial de Justiça é o mesmo que dar as costas para o poder Judiciário”, em uma clara referência ao presidente do Senado.

Mas também no argumento do ministro Luiz Fux, que destacou, em seu voto, que a separação entre os três poderes deixa claro que cabe apenas ao próprio Senado a função de cassar o mandato de Renan ou tirá-lo da chefia da Casa. “Há uma agenda do Parlamento que o Judiciário não pode ter interferência. Se existe instância hegemônica, ela é do Legislativo”, disse.

“Quando há decisões que interferem muito na dinâmica do Congresso, que tem seu próprio regimento interno, o Supremo transfere a responsabilidade para quem tem a responsabilidade primária”, afirma Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV.

Das características de uma liminar

Para se sustentar, uma medida liminar (como a adotada pelo ministro Marco Aurélio) deve cumprir dois requisitos: se amparar minimamente na lei e expressar um risco concreto de dano ou prejuízo em caso de demora para o julgamento.

De acordo com Vilhena, a Constituição Federal não descreve qual é o tipo de sanção para situações em que membros da linha de sucessão da presidência respondem a uma ação penal.

Foi com base nisso que o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a determinação de Marco Aurélio ainda não tinha plausibilidade legal.

Em novembro, o Supremo começou o julgamento de uma ação também protocolada pela Rede sobre réus na linha de sucessão da chefia do Executivo. Naquele momento, a maioria dos ministros concordou que réus não poderiam ocupar a presidência da República.

No entanto, como o julgamento ainda não terminou, os posicionamentos proferidos em novembro são provisórios e não poderiam embasar ainda uma decisão desse tipo, segundo entendimento de Lewandowski.

“Se o Supremo já tivesse decidido sobre isso, haveria uma decisão fechada, o direito ficaria mais claro e seria um bom sustentador jurídico dessa decisão”, diz Bastos, do Mackenzie.

Por outro lado, segundo o ministro Teori Zavascki, medidas liminares restringem, em maior ou menor grau, os direitos do devido processo legal. Logo, só deveriam ser executadas diante da iminência de um dano grave e irreparável. Algo que não justificaria um eventual afastamento de Renan, até porque ele seria o segundo na linha de sucessão da presidência.

Por que é diferente do caso Cunha?

Nesse ponto, o julgamento da liminar sobre o futuro de Renan Calheiros difere da decisão que afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara em maio passado.

Naquele caso, o Ministério Público Federal (MPF) sustentou que a permanência de Cunha no cargo atrapalharia as investigações, já que ele era suspeito de obstrução da Justiça.

Mesmo assim, a decisão do STF naquele momento não é vista com unanimidade por constitucionalistas. Para um grupo de especialistas da área, ao afastar Cunha, a Corte teria se intrometido em um assunto que não lhe era de direito.

De qualquer forma, no caso de Renan, a mais alta Corte do país deu um passo atrás. Os efeitos para o país e para a própria imagem do Supremo ainda são incertos.

LEIA TAMBÉM:

- Salvo por acordão entre Supremo e Senado, Renan continua no comando do Congresso

-'Tempos estranhos': Ministro do STF comenta recusa de Renan em deixar o Senado

- Senado faz terceira tentativa de anular afastamento de Renan