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'Tempos estranhos': Ministro do STF comenta recusa de Renan em deixar o Senado

07/12/2016 16:32 -02 | Atualizado 07/12/2016 16:32 -02
Montagem/STF/Agência Brasil

A atitude do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de não cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que afasta o peemedebista da presidência do Senado Federal foi criticada na sessão que julga a liminar.

Além de não ter assinado a notificação, Renan se sustentou em uma decisão da Mesa Diretora do Senado Federal, que concordou em esperar o pleno do Supremo dar a palavra final sobre o afastamento para resolver o que fazer.

Marco Aurélio Mello reagiu ao não cumprimento da liminar: "Faço justiça que ele não me chamou de juizeco. Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República”. Em outubro, Renan chamou de juizeco o juiz Vallisney Oliveira, autor do mandado de prisão policiais do Senado que teriam agido contra Lava Jato.

O ministro disse ainda que não inovou na liminar, que atende a um pedido da Rede Sustentabilidade. Na ação, o partido alega que a maioria dos ministros da suprema corte já decidiu que réu não pode ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República.

A decisão do Supremo, que está sendo avaliada nesta quarta-feira (7) pelo pleno da corte, no entanto, Renan se tornou réu na última quinta-feira (1º) sob a acusação de desvio de dinheiro público. A ação surgiu do escândalo, revelado em 2007, de que a construtora Mendes Júnior pagava a pensão da filha do peemedebista com a jornalista Mônica Veloso.

Exemplo

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, endossou a crítica de Marco Aurélio:

"Houve uma recusa de um dos Poderes da República em cumprir uma decisão legítima proferida por órgão competente. Desafiar decisão judicial é como desafiar as noções fundamentais do Estado democrático de direito.”

Janot questionou ainda se seria constitucionalmente admissível que um réu, a que se imputa crime contra administração pública, pudesse prosseguir como chefe de um poder da República.

Antes do julgamento começar, o ministro Luís Roberto Barroso corroborou, à Folha, a crítica dos demais integrantes do Judiciário: "Eu não participo desse julgamento por estar impedido e portanto não quero fazer comentário sobre ele. Porém, falando em tese, diante de decisão judicial é possível protestar e apresentar recurso. Mas deixar de cumpri-la é crime de desobediência ou golpe de Estado”.

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