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Temer tenta 'salvar' Renan. Enquanto isso, ministro do STF quer impeachment de Temer

07/12/2016 11:01 -02 | Atualizado 07/12/2016 11:01 -02
EVARISTO SA via Getty Images
Brazilian President Michel (L) talks to Senate's President Renan Calheiros as they attend the presentation of the Brazil Merit Award for Public Management at the Brazilian Court of Audit in Brasilia on November 29, 2016. A Brazilian opposition party on Monday filed a petition for the impeachment of President Michel Temer, underlining the growing difficulties facing the center-right leader as he tries to introduce austerity reforms. The impeachment demand filed by the PSOL, a small leftist party, was unlikely to be accepted, so had mostly symbolic significance. The PSOL argues that Temer committed crimes by allegedly interfering in a business dispute to aid a friend in his cabinet. Temer denies any wrongdoing in the affair. / AFP / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

Com medo de comprometer a votação em segundo turno da PEC 55/16, que estabelece um teto de gastos públicos, interlocutores do presidente Michel Temer buscam uma solução no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado Federal.

Nesta segunda-feira (5), o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar determinando que Renan deixasse o comando da Casa. O caso será analisado pelo plenário do Supremo nesta quarta-feira (7).

A liminar atende a um pedido da Rede Sustentabilidade. O partido é responsável pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, impetrada no Supremo, que determina se réu pode ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República.

Esse foi o argumento que levou a Corte a afastar o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em maio.

Em novembro, seis ministros votaram a favor do afastamento de quem for réu e estiver na linha sucessória. O voto do relator, Marco Aurélio Mello, foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Ainda não se manifestaram os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido de votar, por ter integrado escritório de advogados que assinaram a ação da Rede.

Nesta terça-feira (6), Temer reuniu-se com Renan e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), no Palácio do Planalto, para discutir a situação. A estratégia é tentar convencer um dos seis ministros a mudar o voto.

De acordo com a colunista da Folha de São Paulo Mônica Bergamo, Dias Toffoli deve apresentar um voto para que Renan se mantenha no cargo e só não possa assumir a Presidência da Repúblicoa no caso de ausência de Temer.

Os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Teori Zavaski e Cármen Lúcia, poderiam seguir o voto.

A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Gracie Mendonça, chegou a ser escalada para sondar o posicionamento dos ministros sobre o julgamento de Renan, de acordo com a Folha de São Paulo.

Impeachment

Em mais um episódio do embate entre os Três Poderes, Marco Aurélio Mello, pediu explicações à Câmara dos Deputados sobre a demora na instalação da comissão do impeachment de Temer. O documento foi enviado nesta terça-feira e a Casa tem até 10 dias úteis para responder, de acordo com o site Poder 360, do jornalista Fernando Rodrigues.

Em 5 de abril de 2016, o ministro determinou que Cunha instalasse o colegiado para analisar o afastamento do peemedebista. A comissão tem apenas 16 dos 66 membros titulares. Isso porque partidos aliados de Temer, como PSDB, DEM, PMDB PP e PSD não indicaram integrantes.

Nenhum dos presidentes da Câmara neste período - Cunha, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Waldir Maranhão (PP-MA) - tampouco cobraram as lideranças ou definiram eles mesmos as indicações, prerrogativa prevista no regimento da Casa no caso de comissões especiais.

No pedido de afastamento de Temer, o advogado Mariel Márley Marra pede a perda do mandato por participação do peemedebista nos decretos suplementares editados em 2015, mesmo motivo que levou à saída de Dilma Rousseff.

Questionado por jornalistas nesta quarta-feira, Rodrigo Maia citou que o Supremo decidiu, ao julgar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o impeachment de Dilma que não cabe ao presidente da Câmara fazer as indicações."Acho que não devo desacatar o próprio Supremo", afirmou.

Maia disse ainda que "foi uma decisão política dos líderes" não fazer as indicações e que a decisão de Marco Aurélio é uma liminar e o plenário deveria finalizar o julgamento.

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