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Salvo por acordão entre Supremo e Senado, Renan continua no comando do Congresso

07/12/2016 18:15 -02 | Atualizado 07/12/2016 18:15 -02
ANDRESSA ANHOLETE via Getty Images
TOPSHOT - Brazilian Senate President Renan Calheiros participates in a plenary session of the senate in Brasilia, on June 7, 2016. Brazil's Prosecutor General Rodrigo Janot has asked the Supreme Court to authorize the arrests of Senate President Renan Calheiros, former Brazilian president Jose Sarney, Senator Romero Juca and powerful lawmaker Eduardo Cunha, O Globo newspaper reported. / AFP / ANDRESSA ANHOLETE (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images)

Um acordão entre o Supremo Tribunal Federal e senadores manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado Federal. A maioria dos ministros já haviam decidido em um julgamento - que foi interrompido - que um réu não poderia integrar a linha sucessória da presidência da República. Nesta quarta-feira (7), no entanto, o pleno a corte decidiu que um réu pode presidir poderes, mas fica fora da prerrogativa de assumir o comando do País.

A decisão beneficia o peemedebista. Com base no julgamento interrompido, o ministro Marco Aurélio Mello acatou na segunda-feira (5) liminar impetrada pela Rede Sustentabilidade. A ação foi protocolada e aceita quatro dias após Renan se tornar réu e ter permanecido na presidência do Senado.

Apesar da liminar, Renan se negou a ser notificado e a Mesa Diretora do Senado avisou ao Supremo que só se posicionaria após decisão do pleno.

Embora tenha clamado seus pares para ratificar sua posição e criticado a recusa de Renan em cumprir a ordem judicial, Marco Aurélio foi voto vencido. Ele chamou a alternativa para manter Renan no posto de “jeitinho” e “meia sola constitucional”.

Primeiro a votar para que um réu siga no comando do poder mas fora da linha sucessória, o ministro Celso de Mello destacou que o voto popular é soberano e que ele é inerente ao comando do Legislativo. Os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandoswki e Cármen Lúcia seguiram o decano.

Tempos estranhos

Ao defender o voto “curto diante a simplicidade da matéria", o ministro Marco Aurélio alfinetou o senador. "Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República”, afirmou sobre a postura de enfrentamento de Renan. “É de se lamentar que o texto constitucional não tenha universalizado essa regra de suspensão imediata para os casos de liderança máxima em outros poderes."

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, endossou a crítica e questionou ainda se seria constitucionalmente admissível que um réu, a que se imputa crime contra administração pública, pudesse prosseguir como chefe de um poder da República. “Que exemplo esse estado de coisas daria às nossas crianças?”

Além de Marco Aurélio Mello, os ministros Rosa Weber, Edson Fachin votaram pela manutenção da decisão do afastamento.

Direito de defesa

O advogado do Senado, Alberto Cascais, pediu a anulação tanto da liminar quanto do julgamento que estava interrompido. Argumentou que o fato de não ter sido convidado a ser ouvido é motivo para anular todo processo. Ele aproveitou para minimizar a crise institucional. "Jamais o Senado teve a intenção, digo por parte da mesa, e parte do presidente de desafiar esta corte”, emendou.

Réu

Renan se tornou réu na última quinta-feira (1º) sob a acusação de desvio de dinheiro público. A ação surgiu do escândalo, revelado em 2007, de que a construtora Mendes Júnior pagava a pensão da filha do peemedebista com a jornalista Mônica Veloso.

Na época, Renan era presidente do Senado e deixou o cargo para escapar do processo de cassação. Além desta, o senador é investigado em outras 12 ações no Supremo. Algumas delas derivadas da Operação Lava Jato.

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