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Senado decide esperar plenário do Supremo confirmar afastamento de Renan

06/12/2016 14:59 -02 | Atualizado 06/12/2016 14:59 -02
EVARISTO SA via Getty Images
Brazilian Senate's President Renan Calheiros speaks during a press conference held along with Brazilian President Michel Temer and Lower House's President Rodrigo Maia at Planalto Palace in Brasilia, on November 27, 2016. In order to cool down the political crisis generated by the resignation of Temer's political coordinator and the vote of unpopular measures in Congress, Temer and the presidents of the Senate and the Lower House held rare weekend news conference to explain the measures taken to resolve the crisis. / AFP / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

A Mesa Diretora do Senado Federal decidiu, nesta terça-feira (6), esperar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a decisão que afastou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo.

O ministro Marco Aurélio Mello concedeu, nesta segunda-feira (5), uma liminar que atende atende a um pedido da Rede Sustentabilidade.

Renan ainda não assinou a notificação da liminar. Houve um tentativa de notificar o senador ainda na noite de ontem, mas ele considerou que o ato deveria ser público, de acordo com o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. O senador também se recusou a assinar o documento nesta terça-feira.

A Mesa do Senado decidiu ainda dar um prazo para o peemedebista apresentar sua defesa, "a fim de viabilizar a deliberação da Mesa sobre as providências necessárias ao cumprimento da decisão monocraticamente em referência".

Marco Aurélio liberou a liminar para ser analisada pelo plenário do Supremo nesta quarta-feira (7). "Estamos levando minha decisão a referendo do plenário amanhã . Farei como fez o ministro Teori (Zavascki) quando deu a liminar de afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha", afirmou ao jornal O Globo.

Renan chegou por ao Senado por volta de 12h10, mais de uma hora após o horário anunciado. Ele estava acompanhado do primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que se tornou presidente em exercício da Casa.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) também estava presente, além do secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

Afastamento

Na ação, a Rede alegou que a maioria dos ministros da suprema corte já decidiu que réu não pode ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República. Seis já votaram nesse sentido. O julgamento, contudo, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

A Advocacia do Senado Federal ingressou nesta terça-feira com um mandado de segurança com pedido de liminar e um agravo regimental, no Supremo, contra a decisão de Marco Aurélio. A relatora é a ministra Rosa Weber.

Mais cedo, os advogados entraram com um agravo regimental contra a decisão do ministro. Nesse caso, cabe a Marco Aurélio revisar a própria liminar.

Votações

A sessão plenária desta terça-feira foi cancelada. Estava marcada para hoje a votação do projeto que endurece a punição para quem cometer abuso de autoridade. A proposta era vista como uma tentativa de retaliação à Operação Lava Jato.

O governo, por sua vez, se preocupa com a votação em segundo turno da PEC do teto, marcada para a próxima terça-feira (13), uma vez que a oposição assumiu o comando da Casa.

Os líderes do Senado se reúnem às 15h para discutir as próximas votações. Viana já sinalizou a parlamentares que não irá se comprometer com a agenda do governo de Michel Temer, se o plenário do Supremo referendar o afastamento.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu que a votação do teto de gastos seja mantida por ter sido decidida em um acordo entre oposição e governo. "Não podemos permitir que eventualmente substituição da presidência do Senado transforme a principal cadeira dessa instituição num bunker partidário", afirmou a jornalistas.

Réu

Renan se tornou réu na última quinta-feira (1º) sob a acusação de desvio de dinheiro público. A ação surgiu do escândalo, revelado em 2007, de que a construtora Mendes Júnior pagava a pensão da filha do peemedebista com a jornalista Mônica Veloso.

Na época, Renan era presidente do Senado e deixou o cargo para escapar do processo de cassação. Além desta, o senador é investigado em outras 12 ações no Supremo, incluindo ações no âmbito da Lava Jato.

O peemedebista afirmou, em nota, nesta segunda-feira, que só se manifestaria após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar. "O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu", disse o senador.

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