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Sem Renan, oposição pressiona para Jorge Viana tirar a PEC do Teto da pauta

05/12/2016 22:07 -02 | Atualizado 05/12/2016 22:07 -02
Ueslei Marcelino / Reuters
Senator Renan Calheiros, president of the Brazilian Federal Senate, (L) talks with senator Jorge Viana as he leaves the official residence of the Senate in Brasilia, Brazil, June 7, 2016. REUTERS/Ueslei Marcelino

O afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado Federal deu uma ponta de esperança para aqueles que esperam que o Congresso desista da PEC 55, antiga PEC 241, que impõe um teto nos gastos públicos. Oposição, principalmente petistas, já pressiona o presidente em exercício Jorge Viana (PT-AC) para tirar a medida da pauta.

O segundo turno de votação da PEC está marcado para o dia 13 e a promulgação para o dia 15.

“Não vai ter clima para votar, não é um pleito só meu, mas de todos os movimentos sociais. É uma crise institucional violentíssima. Estamos em um a crise econômica, crise política e já com ingredientes de crise social porque o desemprego continua crescendo muito. Agora uma crise institucional gigantesca. Estamos à deriva”, disparou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Líder do PT, o senador Humberto Costa (PE) endossa o risco que a pauta corre. Segundo ele, a mudança na presidência da Casa gera uma dificuldade política muito grande. "Estávamos com a pauta definida, sem convergência de ideias. Certamente haverá disputa em torno dessa pauta."

Na Câmara também há pressão. Líder do PSol, o deputado Ivan Valente (SP) também pressiona para o senador desistir da pauta. “Senador Jorge Viana não pode pautar a PEC da morte”, frisou ao comentar a decisão que tirou Renan do comando do Senado.

"Não muda nada”

Porta-voz do governo no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) minimiza qualquer dificuldade com a saída do correligionário. Segundo ele, a PEC será votada, o calendário está mantido.

“Não muda nada. Há um acordo assinado pelos líderes. A PEC dos gastos cumprirá o calendário independente da decisão do STF.”

Renan réu

Esta é a segunda vez que Renan perde a presidência do Senado pelo mesmo motivo. Em 2007, ele renunciou para fugir do processo de cassação por causa do escândalo de que a construtora Mendes Júnior pagava a pensão da filha do peemedebista com a jornalista Mônica Veloso.

Nove anos depois, Renan se tornou réu por desvio de dinheiro em uma ação derivada do escândalo. Por decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, réu não pode ocupar uma posição na linha sucessória que leva à Presidência da República.

A decisão do ministro atende a uma ação da Rede Sustentabilidade. Na ação, o partido alegou que a maioria dos ministros da suprema corte já decidiu que réu não pode ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República. A decisão do Supremo, no entanto, não foi referendada por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Seis dos 11 ministros do STF concordam com a justificativa da Rede de que "o fato de lideranças políticas ocuparem cargos que estejam na linha de sucessão presidencial quando são réus no STF fere o Artigo 86 da Constituição Federal”.

PEC do teto

A PEC do teto de gastos foi um dos motivos que levou os brasileiros às ruas no último dia 27. Os críticos da propostas argumentam que ela reduz investimentos em áreas sensíveis, como saúde, educação e programas sociais.

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