NOTÍCIAS

Réu em processo, Renan Calheiros é afastado da presidência do Senado

05/12/2016 19:24 -02 | Atualizado 05/12/2016 19:24 -02
EVARISTO SA via Getty Images
Senator Renan Calheiros, President of the Senate, gestures during a session of the National Congress in Brasilia on December 1, 2015. Calheiros was reported by the Attorney General in another case of corruption in the state-owned Petrobras oil company. AFP PHOTO/EVARISTO SA / AFP / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

Réu, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi afastado nesta segunda-feira (5) da presidência do Senado Federal. A decisão liminar é do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e atende a um pedido da Rede Sustentabilidade.

"Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, diz o ministro Marco Aurélio de Mello no despacho.

Na ação, o partido alegou que a maioria dos ministros da suprema corte já decidiu que réu não pode ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República. A decisão do Supremo, no entanto, não foi referendada por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Seis dos 11 ministros do STF concordam com a justificativa da Rede de que "o fato de lideranças políticas ocuparem cargos que estejam na linha de sucessão presidencial quando são réus no STF fere o Artigo 86 da Constituição Federal”.

Réu

Renan se tornou réu na última quinta-feira (1º) sob a acusação de desvio de dinheiro público. A ação surgiu do escândalo, revelado em 2007, de que a construtora Mendes Júnior pagava a pensão da filha do peemedebista com a jornalista Mônica Veloso.

Na época, Renan era presidente do Senado e deixou o cargo para escapar do processo de cassação. Além desta, o senador é investigado em outras 12 ações no Supremo. Algumas delas derivadas da Operação Lava Jato.

Em nota, a assessoria de Renan diz que o senador só vai se manifestar após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar. "O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu."

LEIA TAMBÉM:

- Rede pede ao Supremo que não deixe um réu presidir o Senado Federal

- Com um atraso de 9 anos, Renan se torna réu por irregularidades na pensão da filha

- Moro vai ao Senado e propõe limites ao projeto de Renan contra abuso de autoridade