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Rede pede ao Supremo que não deixe um réu presidir o Senado Federal

05/12/2016 17:39 -02 | Atualizado 05/12/2016 17:39 -02
ASSOCIATED PRESS
Brazil's Senate President Renan Calheiros speaks during a Senate session in Brasilia, Brazil, Thursday, Dec. 1, 2016. Brazilian prosecutors are threatening to quit their investigation into a corruption-kickback scheme at state oil company Petrobras if legislation that would allow judges and prosecutors to be charged with abuse of authority is signed by President Michel Temer. (AP Photo/Eraldo Peres)

A Rede Sustentabilidade protocolou uma ação cautelar pedindo ao Supremo Tribunal Federal que afaste imediatamente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. A sigla argumenta que a maioria dos ministros já decidiu que réu não pode ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República.

A decisão do Supremo, no entanto, não foi referendada por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Renan se tornou réu na última quinta-feira (1º) sob a acusação de desvio de dinheiro público. A ação surgiu do escândalo, revelado em 2007, de que a construtora Mendes Júnior pagava a pensão da filha do peemedebista com a jornalista Mônica Veloso.

Na época, Renan era presidente do Senado e deixou o cargo para escapar do processo de cassação. Além desta, o senador é investigado em outras 12 ações no Supremo. Algumas delas derivadas da Operação Lava Jato.

Segundo a Rede, ao receber a denúncia e tornar Renan réu, passou a existir "impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”.

No início de novembro, seis dos 11 ministros da corte acataram a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pela Rede em maio. O documento ressalta que "o fato de lideranças políticas ocuparem cargos que estejam na linha de sucessão presidencial quando são réus no STF fere o Artigo 86 da Constituição Federal.

Em nota, a Rede argumenta que “o objetivo é de preservar o princípio constitucional da isonomia, pois se o presidente não pode ser réu, quem está na sua linha sucessória também não pode estar nessa condição”.

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