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Uber é proibido no RJ após decisão de vereadores

16/11/2016 19:17 -02 | Atualizado 16/11/2016 19:17 -02
Toby Melville / Reuters
A photo illustration shows the Uber app logo displayed on a mobile telephone, as it is held up for a posed photograph in central London, Britain October 28, 2016. REUTERS/Toby Melville/Illustration

Em sessão nesta quarta-feira (16), vereadores do Rio de Janeiro aprovaram o projeto de lei que proíbe o Uber na capital fluminense.

Entre os 41 parlamentares presentes, 32 foram favoráveis e os demais se abstiveram de manifestações.

A medida de autoria da vereadora Vera Lins (PP) segue para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Esta foi a 18ª vez que a Câmara deliberou sobre o tema, de acordo com informações do Extra.

A decisão desta quarta está de acordo com a pressão exercida pela comunidade de taxistas da cidade que se opuseram a atividade do serviço de transporte remunerado de pessoas do aplicativo.

Em 2015, outro projeto de lei contra o Uber foi aprovado na cidade. Mas, este ano, a Justiça carioca autorizou por meio de uma liminar que os motoristas já credenciados continuassem exercendo a atividade até outra decisão do poder público.

A autora do projeto de lei disse que os taxistas "merecem respeito", segundo o portal R7.

Procurado pela reportagem, o Uber Brasil divulgou o posicionamento oficial em que alega a constitucionalidade das atividades da empresa.

"Como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já decidiu, o serviço prestado pela Uber e pelos motoristas parceiros tem fundamento na Constituição Federal e previsão expressa em lei federal (que criou a PNMU Lei Federal 12.587/2012). Ressalta-se que por diversas vezes os tribunais brasileiros afastaram as tentativas de proibição da Uber, confirmando a constitucionalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros, e garantindo o direito de escolha da população. Por isso, a Uber vai continuar operando normalmente no Rio de Janeiro.

Vale lembrar que em abril deste ano a Juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, julgou procedente ação ajuizada pela Uber e garantiu que todos os motoristas parceiros da Uber pudessem continuar prestando seus serviços na cidade."

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