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Ipea diz que governo não precisa gastar mais para melhorar educação

04/11/2016 11:04 BRST | Atualizado 04/11/2016 11:04 BRST
NurPhoto via Getty Images
Students protest against the cut in education funding in São Paulo, Brazil, on May 18, 2016. Earlier this year, the federal government still ruled by President Dilma Rousseff decreed a cut of R $ 7 billion in education, with a reduction of 30% of funds from the federal universities. (Photo by Cris Faga/NurPhoto via Getty Images)

Meses após lançar um estudo que diz que a PEC 241, ou "PEC do Teto", pode representar um prejuízo de R$ 743 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou uma nota técnica, desta vez sobre educação, mostrando que o governo não precisa gastar mais para melhorar o ensino nos próximos anos.

Segundo a "Nota técnica nº 30 - Quanto custa o Plano Nacional de Educação? Uma estimativa orientada pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ)", o País não precisa elevar os gastos estatais dos atuais 5,2% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2024 para melhorar a qualidade do ensino, como estabelece a Lei n. 13.005, conhecida como Plano Nacional de Educação (PNE).

Criado em 2014, o PNE propõe 20 metas para promover uma educação de qualidade paras os brasileiros. Para financiar sua execução, a meta 20 exige que o investimento público em educação pública chegue a, no mínimo, 10% do PIB em 2024 – e este é o ponto de discussão entre entidades de ensino e o governo Temer, que defende o novo regime fiscal, decorrente da chamada "PEC do Teto", que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos.

Segundo especialistas e entidades de educação, a PEC poderia inviabilizar o cumprimento das metas. "O PNE fica totalmente inviável. Não só o PNE, a expansão de universidades, de pré-escolas, do ensino médio", disse o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, acrescentando que o PNE demandaria um investimento adicional por ano de R$ 25 bilhões.

"A estrutura orçamentária do Brasil é centralizada na União. Sem a União, as áreas sociais ficam inviabilizadas. Existe uma desigualdade no federalismo, na distribuição arrecadatória da União, estados e municípios."

O movimento Todos pela Educação também se mostrou contra a PEC e, em artigo publicado, defende que "estabelecer um teto para a área para os próximos 20 anos significa ignorar a situação atual do ensino e se conformar com um futuro sem avanços".

Porém, o novo estudo do Ipea refuta essas informações. Assinado pelos pesquisadores Herton Araújo, Camillo Bassi, Ana Codes e Ana Meira, a nota técnica argumenta que, no momento em que o PNE foi aprovado, o Brasil vivia um clima de otimismo orçamentário, o que mudou no ano seguinte.

"Em 2015, houve uma queda de 3,8% [do PIB]. (...) Nesse atual contexto, o país empreende um grande esforço para ajustar suas contas públicas, o que inclui uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241), estabelecendo um teto para os gastos públicos federais. O reflexo dessa conjuntura no âmbito da Educação é que a meta 20 do PNE se encontra, portanto, em xeque", diz o estudo.

De acordo com as estimativas do Ipea, que tomou como base o Custo Aluno Qualidade, que tenta estimar quanto custa uma educação pública de qualidade mínima para população brasileira, o investimento público direto em educação, que atualmente está em 5,2% do PIB, já seria suficiente para ofertar um ensino no padrão do CAQ. "Na verdade, segundo nossas estimativas, pouco mais que isto – 5,3% do PIB –, incremento que, convenhamos, não derroca a assertiva."

Segundo o Instituto, o número de matrículas vão diminuir nos próximos anos, o que significa que recursos serão destinados para melhorar a qualidade do ensino. O estudo também mostra que os 10% do PIB não são necessários para obter uma educação de qualidade em 2024. "Nossos cálculos indicam que, com 6,2% do PIB, ou seja, com 1 ponto percentual a mais do já gasto em Investimento Público Direto, seria perfeitamente possível atingir as metas do PNE."

Por fim, o Instituto afirma que mais recursos à educação não significa mais qualidade. "Ao que tudo indica, o Brasil precisa também racionalizar a gestão dos gastos. Os vazamentos, embora ainda não identificados, são certamente o divisor de águas entre ter ou não um ensino emancipatório, mola propulsora do bem estar de toda população", concluiu.

A nota técnica, porém, é criticada por Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. "Há erros graves de projeção e metodologia. Simula o PNE, mas apenas com uma pequena alteração, mesmo na ampliação de matrículas. Se fosse para manter o presente não haveria demanda por uma lei”, disse o diretor ao jornal Valor Econômico.

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