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Hora da virada? Corte Suprema decide que Brexit deve ser votado pelo Parlamento

03/11/2016 09:43 -02 | Atualizado 03/11/2016 09:43 -02
Hannibal Hanschke / Reuters
Two activists with the EU flag and Union Jack painted on their faces kiss each other in front of Brandenburg Gate to protest against the British exit from the European Union, in Berlin, Germany, June 19, 2016. To match Insight BRITAIN-EU/MESSAGES REUTERS/Hannibal Hanschke/File Photo

A Corte Suprema da Grã-Bretanha decidiu nesta quinta-feira (3) que o Parlamento é quem precisa aprovar o pedido de saída do país da União Europeia e solicitar a ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa - que define o início do processo de saída de um país do bloco.

A decisão contraria o desejo da preimê Theresa May, que sempre afirmou que não era necessária a passagem do projeto pelas mãos dos parlamentares britânicos. O governo informou que vai recorrer da decisão.

"O país votou para deixar a União Europeia em uma referendo aprovado por um Ato do Parlamento", disse um porta-voz do governo em comunicado.

"O governo está determinado a respeitar o resultado do referendo. Vamos recorrer contra esse julgamento", acrescentou.

Segundo o juiz que liderou a sessão, Lord John Thomas, "a mais fundamental regra da Constituição do Reino Unido é a de que o Parlamento é soberano". Os magistrados decidiram que, caso dessem poder apenas ao governo, estariam "sabotando" o poder dos parlamentares.

O processo foi iniciado após diversas ações serem impetradas na Justiça por grupos pró-UE. Especialistas apontam que essas ações visam fazer uma transição mais "suave" com o "Brexit", mantendo mais laços com o bloco do que a premier iria fazer.

Com a decisão, é provável que o processo de saída - que May havia anunciado para o início do ano que vem - sofra atrasos ou até mesmo pare em caso de divergências. Apesar de ter maioria no Parlamento, o "Brexit" dividiu as opiniões dos parlamentares das mais diferentes vertentes e muitos governistas são contrários à saída.

O veredicto também acaba atrapalhando o papel de liderança da premiê perante a União Europeia, já que o complicado processo deve durar até dois anos.

(Com informações da Ansa e da Reuters)

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