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Gleisi Hoffmann propõe referendo para validar teto de gastos públicos

31/10/2016 15:17 -02 | Atualizado 31/10/2016 15:17 -02
Jefferson Rudy / Agência Senado

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou uma emenda à proposta do teto de gastos públicos para que, caso o Senado aprove a mudança no regime fiscal, ela só entre em vigor se a população concordar, por meio de referendo.

O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorável à PEC 55/16, será lido nesta terça-feira (1º) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na Câmara, a proposta tramitou como PEC 241/16 e foi aprovada em dois turnos.

Pela emenda da petista, o teto de gastos, se aprovado pela população, passaria a valer na data da publicação da homologação do resultado do referendo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Gleisi vê na PEC uma afronta ao princípio da separação e harmonia dos poderes e à preservação e ampliação da cobertura social dirigida à população pobre. “Como será o povo o grande prejudicado por essas medidas, não vemos outro caminho a não ser a consulta direta ao titular do poder originário", argumenta.

Pesquisa no site do Senado mostra rejeição ao teto de gastos. Até o início da tarde desta segunda-feira, eram 14.877 votos a favor e 255.881 contra. Portanto, 94,5% são contrários à medida, que também foi motivo de protestos em cidades brasileiras e ocupações em escolas públicas.

De acordo com o novo regime fiscal, as despesas gerais da União serão limitadas com base no valor do ano anterior somado à inflação do período.

Os recursos para saúde e educação vão se manter em 2017 seguindo as aplicações mínimas previstas na Constituição. A partir de 2018, serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), publicado pelo IBGE.

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