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Moro intima Cunha, e ação contra deputado cassado avança

13/10/2016 20:39 BRT | Atualizado 13/10/2016 20:39 BRT
REUTERS/Adriano Machado

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, responsável pela Operação Lava Jato, intimou o ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a apresentar resposta à denúncia por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal.

A ação já havia sido aceita pelo Supremo Tribunal Federal, que tornou Cunha réu pela suspeita de manter contas não declaradas na Suíça, abastecidas com recursos de propina. A investigação foi encaminhada à primeira instância quando Cunha perdeu o foro privilegiado, ao ser cassado, no mês passado.

Na decisão, Moro afirma que "é o caso de dar processamento à ação penal”. O juiz, porém, rejeitou a imputação de crime eleitoral, conforme petição do Ministério Público Federal, que "argumentou que não teria se caracterizado, por falta de lesão ao bem jurídico próprio, ou porque estaria absorvido pelo crime de lavagem".

Cunha teve o mandato de deputado federal cassado por quebra de decoro parlamentar. Na votação que resultou na perda do mandato do ex-presidente da Câmara dos Deputados, 450 parlamentares o condenaram por ter mentido quando negou em depoimento à CPI da Petrobras ter contas bancárias no exterior.

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