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STF quer que Temer se explique sobre MP da reforma do Ensino Médio

29/09/2016 22:35 -03 | Atualizado 29/09/2016 22:35 -03
EVARISTO SA via Getty Images
Brazil's acting President Michel Temer attends the ceremony to announce the increase of the Bolsa Familia (Income Distribution Program) and the release of funds for education at the Planalto Palace in Brasilia on June 29, 2016. The government announced an average increase of 12.5% in the Bolsa Familia program, following two years without adjustment. / AFP / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu nesta quinta-feira (29) prazo de dez dias para que o Congresso Nacional e a Presidência da República se manifestem sobre a ação movida pelo PSOL para suspender a medida provisória (MP) que reestrutura o ensino médio, editada na semana passada.

Após receber as informações, o ministro deverá levar a questão para julgamento na Corte.

Na quarta-feira (28), o partido pediu a suspensão da tramitação da MP e alegou que a medida é inconstitucional. Para a legenda, não há urgência legislativa que justifique o tratamento do assunto por meio de uma MP.

O PSOL sustenta que as mudanças desrespeitam o acesso à educação e dificulta a redução das desigualdades, "promovendo verdadeiro retrocesso social".

"Dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente não reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional", argumentou o partido.

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