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Orçamento prevê salário mínimo de R$ 945,80 no próximo ano

31/08/2016 19:32 BRT | Atualizado 31/08/2016 19:32 BRT
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ANDRESSA ANHOLETE via Getty Images
Brazilian Finance Minister Henrique Meirelles (L) and acting President Michel Temer attend a meeting with business leaders at Planalto Palace in Brasilia, June 8, 2016. Brazil's annual inflation rate crept up last month to 9.32 percent, officials said Wednesday, sounding new alarm bells for Latin America's largest economy as it struggles through a deep recession. The stubbornly high inflation rate had been looking somewhat better recently, falling in each of the past three months, to 9.28 percent in April. / AFP / ANDRESSA ANHOLETE (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images)

O salário mínimo para o ano que vem ficará em R$ 945,80, anunciou há pouco o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O valor consta do projeto do Orçamento Geral da União de 2017, enviado hoje (31) pelo governo ao Congresso Nacional.

A proposta foi entregue por Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto foi enviado ao Congresso logo após a cerimônia de posse do presidente Michel Temer, no Senado.

O governo indicou que o esforço fiscal de R$ 55,4 bilhões necessário para o cumprimento da meta de déficit primário do ano que vem será composto por uma previsão de mais R$ 26 bilhões com receitas administradas, R$ 18,4 bilhões com concessões e permissões, R$ 5,3 bilhões em redução de despesas e R$ 5,7 bilhões com demais investidas.

Os números constam do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, apresentado nesta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em coletiva de imprensa.

A proposta considera uma receita líquida de R$ 1,177 trilhão no ano, e despesas de R$ 1,316 trilhão, resultando no déficit primário para o governo central de R$ 139 bilhões que já havia sido estipulado.

Ao entregar hoje (31) no Senado Federal o PLOA para 2017, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo do presidente Michel Temer, com o apoio do Congresso Nacional, tem condições de “recuperar o Brasil”.

“O Senado correspondeu [aprovando o impeachment] e o governo do presidente Michel [Temer] começa agora de forma permanente. Não é mais interino. Vamos, seguramente, enfrentar os grandes desafios que nos foram deixados”, afirmou o ministro.

Inicialmente marcada para ser entregue no início da tarde, o Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2017 só foi entregue ao Congresso Nacional após a posse de Temer como presidente efetivo do país.

Economia

Os demais parâmetros para a economia no próximo ano, que haviam sido divulgados pela equipe econômica no último dia 17, foram mantidos. A estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,8% para 2017.

A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos em um país) ficou em 1,6%. O projeto prevê taxa de câmbio média de R$ 3,40 no dólar para o próximo ano, contra R$ 3,50 em 2015, e de taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada de 12,1% ao ano em 2017, contra 14% neste ano.

(Com Reuters e Agência Brasil)

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