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José Eduardo Cardozo: 'Dia que a democracia precisa estar de luto'

31/08/2016 16:01 -03 | Atualizado 31/08/2016 16:01 -03
Marri Nogueira/Agência Senado

Advogado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no impeachment, o ex-ministro José Eduardo Cardozo afirmou que o Partido dos Trabalhadores vai judicializar o processo, com o argumento de que "falta justa causa".

"Não vamos entrar no mérito político, vamos questionar a falta de pressupostos jurídicos exigidos pela Constituição."

Na avaliação de Cardozo, o julgamento abriu um precedente “grave”. “Até um juiz ou ministro poderá ser afastado amanhã ou depois com base neste pretexto”, afirmou. O primeiro processo será impetrado ainda nesta quarta-feira (31).

Segundo ele, há uma confusão sobre os direitos políticos de Dilma. “A presidente não foi condenada por crime como de improbidade e a função pública é mais ampla que os direitos públicos. Se os direitos dela tivessem sido cassados, ela não poderia exercer nenhuma função pública. Seria uma condição hedionda.”

Para ele, dizer que houve acordo entre PT e PMDB para “salvar os direitos de Dilma” é uma “desculpa de quem quer a atingir de todas as formas".

Uma das autoras do pedido de impeachment e advogada de acusação, Janaina Paschoal rebateu a tese de que o Supremo pode mudar o resultado da votação.

"Para crimes de responsabilidade o Senado é soberano. O Supremo Tribunal Federal não pode rever essa decisão, da mesma maneira que a defesa não pode questionar o afastamento dado pelo Senado, a acusação não pode questionar a negativa da inabilitação", afirmou.

Por sua vez, Cardozo refutou:

"Há pessoas que temem pelo reconhecimento que será inevitável pela injustiça. Quem teme prefere o esquartejamento político e não apenas a morte política de Dilma Rousseff."

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