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LIMITES: Janot quer impedir que políticos sejam donos de emissoras de rádio e TV

26/08/2016 20:53 BRT | Atualizado 26/08/2016 20:53 BRT
Lula Marques/ Fotos Públicas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o Supremo Tribunal Federal coloque limites nas concessões de rádio e TV para parlamentares. Em uma manifestação, incluída nos autos de uma ação que o PSol move contra a liberação das concessões, ele se diz contra participação de políticos mesmo que de forma indireta.

"Pessoas jurídicas controladas ou compostas por detentores de mandato parlamentar podem interferir e de fato interferem, na medida do interesse de seus sócios e associados, na divulgação de opiniões e de informações e impedem que meios de comunicação cumpram seu dever de divulgar notícias e pontos de vista socialmente relevantes e diversificados e de fiscalizar o exercício do poder público e as atividades da iniciativa privada.”

Para ele, a legislação vigente, que permite que os parlamentares sejam sócios, "viola a liberdade de expressão e o direito a informação, consagrados nos arts. 5 o , IX, e 220 da Constituição de 1988”.

O choque com a Constituição foi exatamente o argumento do PSol para ajuizar a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 379). Os advogados do partido também pedem que a Corte exija que o Executivo dê um prazo de 30 dias para os políticos deixarem as empresas.

Levantamento do PSol mostra que 32 deputados e 8 senadores são ligados a veículos de comunicação. Entre eles, há caciques como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA) e Fernando Collor (PTB-AL).

Confira a lista completa:

Deputados Federais:

1. Adalberto Cavalcanti Rodrigues, PTB-PE

2. Afonso Antunes da Motta, PDT-RS

3. Aníbal Ferreira Gomes, PMDB-CE

4. Antônio Carlos Martins de Bulhões, PRB-SP

5. Átila Freitas Lira, PSB-PI

6. Bonifácio José Tamm de Andrada, PSDB-MG

7. Carlos Victor Guterres Mendes, PMB-MA

8. César Hanna Halum, PRB-TO

9. Damião Feliciano da Silva, PDT-PB

10. Dâmina de Carvalho Pereira, PMN-MG

11. Domingos Gomes de Aguiar Neto, PMB-CE

12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho, PMDB-PA

13. Fábio Salustino Mesquita de Faria, PSD-RN

14. Felipe Catalão Maia, DEM-RN

15. Felix de Almeida Mendonça Júnior, PDT-BA

16. Jaime Martins Filho, PSD-MG

17. João Henrique Holanda Caldas, PSB-AL

18. João Rodrigues, PSD-SC

19. Jorginho dos Santos Mello, PR-SC

20. José Alves Rocha, PR-BA

21. José Nunes Soares, PSD-BA

22. José Sarney Filho, PV-MA

23. Júlio César de Carvalho Lima, PSD-PI

24. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, PMDB-SP

25. Luiz Gionilson Pinheiro Borges, PMDB – AP

26. Luiz Gonzaga Patriota, PSB-PE

27. Magda Mofatto Hon, PR-GO

28. Paulo Roberto Gomes Mansur, PRB-SP

29. Ricardo José Magalhães Barros, PP-PR

30. Rodrigo Batista de Castro, PSDB-MG

31. Rubens Bueno, PPS-PR

32. Soraya Alencar dos Santos, PMDB-RJ

Senadores:

33. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO

34. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG

35. Edison Lobão, PMDB-MA

36. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL

37. Jader Fontenelle Barbalho, PMDB-PA

38. José Agripino Maia, DEM-RN

39. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA

40. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE

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