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Suprema Corte da França derruba veto ao burkini

26/08/2016 13:22 -03 | Atualizado 26/08/2016 13:22 -03
Mike Kemp via Getty Images
'Wear what you want' protest at the French embassy against the burkini ban for Muslim women on Frances beaches on 25th August 2016 in London, United Kingdom. Activists called on fellow supporters to descend on Knightsbridge saying Come along to the French embassy and wear what you want - burkinis, bikinis, anything goes. Bring beach gear: beach umbrellas, towels, bat and ball, boules... Join us at the French embassy to show solidarity with French Muslim women and to call for the repeal of this oppressive law by the French Government. (photo by Mike Kemp/In Pictures via Getty Images)

A Suprema Corte francesa suspendeu, nesta sexta-feira (26), a proibição ao uso do burkini - traje de banho que cobre o corpo e a cabeça da mulher, usado principalmente por muçulmanas.

A decisão do Conselho de Estado diz respeito à cidade de Villeneuve-Loubet, uma entre quase trinta localidades francesas que proibiram o uso do traje - entre elas Nice e Cannes.

Segundo a decisão, a proibição é "seriamente e claramente ilegal, viola o direito fundamental de ir e vir, a liberdade de opinião e crença, e as liberdades individuais".

De acordo com o advogado da Liga dos Direitos Humanos, grupo que moveu o processo em Villeneuve-Loubet, a decisão abre precedente para que a proibição do uso da peça de roupa seja revista também em outras cidades. Segundo a Folha de S.Paulo, a decisão é temporária, e será definitiva após o colegiado analisar o caso com mais tempo.

Segundo o jornal Le Monde a decisão deve ser revertida no tribunal de cada cidade. Já segundo o advogado da liga, Patrice Spinose, as regras dos municípios devem estar em harmonia com o que é deliberado pelo Conselho de Estado.

O texto também argumenta que as autoridades locais só podem restringir liberdades individuais caso haja "risco provado" conta a ordem pública, segundo a agência de notícias AFP.

Prefeito de uma cidade na Corsica, Ange-Pierre Vivoni disse que não vai voltar atras na proibição. "Há muita tensão aqui e eu não vou suspender meu decreto", disse ele à BFM TV.

O premiê francês Manuel Valls também defendeu, enfaticamente, a proibição do uso do burkini , enquanto outros membros do governo criticaram a norma.

O ex-presidente Nicolas Sarkozy já afirmou que se for eleito novamente para a presidência em 2017, vai impor uma proibição nacional ao traje.

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