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WhatsApp bloqueado: Presidente do STF determina reativação imediata do aplicativo no Brasil

19/07/2016 17:58 -03
Bloomberg via Getty Images
People are seen as silhouettes as they check mobile devices whilst standing against an illuminated wall bearing WhatsApp Inc's logo in this arranged photograph in London, U.K., on Tuesday, Jan. 5, 2016. WhatsApp Inc. offers a cross-platform mobile messaging application that allows users to exchange messages. Photographer: Chris Ratcliffe/Bloomberg via Getty Images

A decisão da Justiça do Rio de Janeiro de bloquear o WhatsApp nesta terça-feira (19) foi revogada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) quatro horas depois.

Na mais alta corte do País, foi o próprio presidente, Ricardo Lewandowski, quem suspendeu a decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Ele determinou o restabelecimento imediato do app de mensagens pelas operadoras de celular.

"A suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal) e a legislação de regência sobre a matéria", argumentou o presidente do STF.

A liminar de Lewandowski foi dada em resposta a uma ação ajuizada em maio pelo PPS no Supremo contra outra decisão de bloquear o WhatsApp por um juiz de Lagarto (SE). Na época, o partido afirmou que a decisão judicial descumpria um preceito fundamental, a saber, o direito de livre comunicação dos consumidores.

O Tribunal de Justiça de Sergipe havia atendido uma medida cautelar da Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, porque o Facebook, proprietário do WhatsApp, não quebrara o sigilo das mensagens do app, conforme requisitado por uma investigação contra tráfico de drogas na cidade sergipana.

Fails de WhatsApp

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