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Governo Temer anuncia rombo de R$ 139 bilhões em 2017 e revisão de benefícios sociais

07/07/2016 19:15 BRT | Atualizado 07/07/2016 19:15 BRT
EVARISTO SA via Getty Images
Brazilian acting President Michel Temer gestures during the inauguration ceremony of the presidents of three Brazilian public banks and Petrobras at Planalto Palace in Brasilia, on June 1, 2016. / AFP / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

O governo interino de Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (7) um déficit fiscal de até R$ 139 bilhões, previsto para 2017. A previsão anterior, da presidente afastada Dilma Rousseff, era de um rombo de até R$ 65 bilhões, considerado irrealista pela nova equipe econômica.

O Palácio do Planalto vai encaminhar a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 ao Congresso, que precisa autorizar tais gastos.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a nova meta fiscal "significa um esforço enorme de contenção de despesas e aumento de receitas".

A equipe econômica ainda prevê um rombo de R$ 1 bilhão para os Estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais. Dessa forma, o déficit do setor público consolidado chegaria a R$ 143 bilhões no ano que vem.

Meirelles não descartou aumentos de impostos para elevar as receitas e informou que haverá uma definição em agosto. Ele pontuou algumas medidas a serem adotadas, mas não deu detalhes. "Temos um esforço muito grande de contenção de despesas e também de aumento de receitas, desde arrecadação de tributos diversos, venda de ativos, outorgas e concessões", disse.

Para chegar ao déficit de R$ 139 bilhões, o governo conta com R$ 55,4 bilhões em receitas adicionais previstas. O Planalto incluiu na previsão ainda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o teto dos gastos públicos.

Revisão de benefícios

O Planalto anunciou também nesta quinta-feira a revisão imediata dos benefícios como auxílios doença e aposentadorias por invalidez. A mudança será feita por meio de uma medida provisória (MP).

Uma das mudanças é estabelecer um prazo de 120 dias para a cessação automática do auxílio doença que tenha sido concedido sem fixação da data de cessação da incapacidade.

Também é proposta a instituição de uma gratificação temporária, com duração de dois anos, para a realização de perícias médicas em auxílios doença e aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos.

Será feita uma recomendação a juízes que concederam esses benefícios sem estipular uma data de seu fim para determinar um prazo a partir de novas concessões.

Atualmente existem 840 mil auxílios doença concedidos há mais de dois anos, e boa parte deles derivados de decisões judiciais, que representam despesa mensal de R$ 1 bilhão.

Já os 3 milhões de aposentadorias por invalidez concedidas há mais de 2 anos e não revisadas equivalem a R$ 3,6 bilhões por mês.

Com a revisão, a estimativa é cessar a concessão de 30% do total de benefícios de auxílio doença e de 5% das aposentadorias por invalidez. A economia prevista é de R$ 6,3 bilhões.

O Planalto irá enviar ainda um projeto de lei para autorizar que a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) administre os planos de previdência complementar de Estados e Municípios. O governo discute ainda uma reforma da Previdência, com a adoção de uma idade mínima, ainda sem data para ser anunciada.

"O tratamento aos servidores púbicos passa a ser mais próximo ao dos privados", afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Ele ressaltou que nenhuma das medidas altera a regra de acesso ao benefício.

Outra medida anunciada foi a inscrição dos beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico) e regulamentação da revisão bianual dos benefícios assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), via decreto presidencial.

A legislação determina que o benefício de prestação continuada seja revisto a cada dois anos, mas a revisão não é feita pelo INSS desde 2008.

O benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, previsto na Constituição, é destinado ao idoso (acima de 65 anos) e à pessoa com deficiência, que comprove não possuir meio de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, assim considerada por lei aquela cuja renda familiar per capita não seja superior a ¼ do salário mínimo.

"Estamos montando uma grande base de dados para cruzamento de informações de todos os programas", afirmou o ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

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