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Relator do recurso de Cunha quer anular cassação decidida pelo Conselho de Ética

06/07/2016 11:11 -03 | Atualizado 06/07/2016 11:11 -03
MIGUEL SCHINCARIOL via Getty Images
The president of the Brazilian Chamber of Deputies, Eduardo Cunha, from the Brazilian Democratic Movement Party (PMDB) meets with union workers in Sao Paulo, Brazil, on August 21, 2015. Cunha, speaker of the Chamber of Deputies, was alleged to have taken at least $5 million in bribes as part of a sprawling kickbacks scheme centered on state oil company Petrobras. AFP PHOTO / Miguel SCHINCARIOL (Photo credit should read Miguel Schincariol/AFP/Getty Images)

O relator do recurso do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer anular a votação do relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Os deputados do Conselho de Ética, após meses de demora, votaram em junho a favor da cassação de Cunha, por 11 votos a nove.

O parecer ao recurso foi lido pelo relator, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) na manhã desta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A expectativa é que o texto seja votado na próxima segunda-feira (11), uma vez que o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) concedeu vista coletiva após a leitura.

O pedido concede um prazo de duas sessões plenárias para que o texto seja votado. Há ainda três votos em separado contrários ao recurso.

No relatório, Fonseca acolhe parcialmente o recurso apresentado por Cunha. Ele entende que a votação no Conselho não poderia ter sido feita por chamada nominal.

"A utilização do painel eletrônico visa a proteção contra o 'efeito manada', que se traduz na influência que os primeiros votos exercem sobre os subsequentes e que, no caso em análise", argumenta. De acordo com ele, o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA) descumpriu o regimento da Casa ao acolher a chamada nominal.

"Além de não encontrar respaldo em qualquer norma regimental, gerou prejuízo concreto ao Recorrente, de forma que a sua anulação é medida que se impõe", defende Fonseca.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) repudiou o parecer de Fonseca, que chamou de nova tentativa de atrasar a cassação de Cunha e "totalmente falacioso esse argumento". "O regimento não faz menção em qualquer momento que a chamada nominal só pode ser adotada quando o painel eletrônico não estiver funcionando", afirmou.

Para ser aprovado na CCJ, o texto precisa de maioria simples, no caso 34 votos. Se isso acontecer, o processo volta para o ponto onde foi detectado o suposto vício regimental. Se não for aprovado, o caso segue para o plenário.

Após a leitura no expediente do dia, o presidente em exercício da Câmara, no caso, Waldir Maranhão (PP-MA) precisa colocar o tema na pauta do dia em até 48 horas. São necessários 257 votos, em votação aberta, para o afastamento definitivo de Cunha.

Cassação

Réu na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, Cunha é alvo de processo que pode levar a perda de mandato.

No recurso de 64 páginas, Cunha destaca supostos vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade e pede que sejam declaradas nove nulidades parciais e sete nulidades totais no processo disciplinar.

Entre os pontos questionados pelo deputado afastado, está a manutenção da relatoria do caso com Rogério após este ter saído do PDT para ir para o DEM. Com a troca, Rogério passou a ser do mesmo bloco do PMDB, sigla de Cunha, no Conselho de Ética. Por isso, o peemedebista alega que Rogério estaria impedido de ser relator.

Ele também considera que a votação nominal do texto o prejudicou por provocar um "efeito manada". O deputado critica ainda ausência de defesa preliminar, aditamento ao processo, impedimento do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), desproporcionalidade da sanção aplicada, entre outros pontos.

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