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Suprema Corte derruba lei do Texas que restringia acesso ao aborto

27/06/2016 14:27 -03 | Atualizado 27/06/2016 14:27 -03
Kacper Pempel / Reuters
Woman holds a placard as she demonstrates against plans of tightening the abortion law in Warsaw, Poland April 9, 2016. REUTERS/Kacper Pempel

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta segunda-feira (27), por 5 votos à 3, uma lei do Texas que regulava as clínicas de aborto do Estado, afirmando que as regras eram uma "restrição indevida" do direito constitucional da mulher de terminar sua gravidez.

A lei do Texas, assinada em 2013 pelo então governador Rick Perry, determinava que as clínicas de aborto seguissem os padrões de centros de cirurgia ambulatórias, entre outras regras. Defensores do direito de aborto afirmam que, se completamente implementadas, essas regras fechariam praticamente todas as clínicas localizadas fora de grandes cidades, como Houston e Dallas.

A decisão desta segunda também derruba medidas similares de outros Estados, como Wisconsin. Defensores desses projetos afirmam que o intuito é proteger a saúde das mulheres que buscam o procedimento.

No entanto, frente à decisão da Suprema Corte de manter o direito ao aborto, reconhecido em 1973 nos EUA, detratores passaram a criar leis tentando restringir o acesso ao invés de suprimi-lo.