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Quênia determina que 'exame anal' é legal para provar homossexualidade

16/06/2016 11:57 -03 | Atualizado 16/06/2016 11:57 -03
TONY KARUMBA via Getty Images
Nairobi, KENYA: Gay men kiss 20 June 2006 in Nairobi. In Kenya, homosexuality is regarded as a crime and though a growing phenomenon, the movement is still secretive and the subject of numerous discriminations. AFP PHOTO / TONY KARUMBA (Photo credit should read TONY KARUMBA/AFP/Getty Images)

A justiça do Quênia decidiu, nesta semana, que os testes anais - empregados para determinar se um homem é ou não homossexual - são procedimentos legais.

Segundo a BBC, o processo foi movido por dois homens que foram submetidos ao exame para provar que eles haviam se relacionado sexualmente. A intenção era de que o exame fosse considerado ilegal. Segundo o Irish Times eles também foram submetidos a testes de HIV.

Relações homossexuais são consideradas crime no país, e podem acarretar em até 14 anos de prisão como punição. Os dois foram presos em fevereiro de 2015.

O juiz Mathew Emukule, da cidade costeira de Mombasa, afirmou que o procedimento está dentro da lei, e não acatou as alegações de que os dois homens foram alvo de discriminação sexual. De acordo com o portal Pink News, a prática também é comum em outros países, como o Líbano.

O advogado dos dois afirmou que vai recorrer da decisão.

Segundo organizações LGBT e de Direitos Humanos, o teste não tem nenhuma base científica e é uma forma de tortura e de abuso sexual.