NOTÍCIAS

Desengessou! Câmara aprova liberação de R$ 121 bi para governo

08/06/2016 18:40 -03 | Atualizado 08/06/2016 18:40 -03
Igo Estrela via Getty Images
BRASILIA, BRAZIL - MAY 12: Brazil's interim President Michel Temer (R) stands with the new Economy Minister Henrique Meirelles at a signing ceremony for new government ministers at the Planalto presidential palace after the Senate voted to accept impeachment charges against suspended President Dilma Rousseff on May 12, 2016 in Brasilia, Brazil. Rousseff has been suspended from her presidential duties and will face a Senate trial for alleged manipulation of government accounts. (Photo by Igo Estrela/Getty Images)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 04/15), que prorroga até 2023 a permissão para que o governo utilize livremente parte da sua arrecadação, a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta injeta R$ 121 bilhões na economia e faz parte do ajuste fiscal defendido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Aprovado por 340 votos a favor e 96 contra, o texto recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro deste ano. A DRU foi aprovada em primeiro turno na quinta-feira (2). A proposta ainda tem de ser votada em dois turnos pelo Senado.

A prorrogação da DRU deveria ter sido aprovada no ano passado, já que perderia validade em 31 de dezembro de 2015. Como não chegou a ser votado, o texto aprovado pela Câmara estabelece que a vigência será retroativa a 1º de janeiro de 2016.

Também o percentual anterior era de 20% e agora passa para 30%. A DRU permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide).

O relator da PEC, deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), disse que a proposta não retira recursos da Previdência Social.

“No relatório, preservamos a saúde, a educação e a Previdência Social. Nenhum aposentado terá seu direito arrancado. Estamos aqui para defender o aposentado. O que estão dizendo é uma falácia e não é verdade. Não há qualquer item que prejudique educação, saúde e Previdência Social”, afirmou Carvalho.

Ao defender a aprovação da PEC da DRU, Laudívio Carvalho informou que, sem a desvinculação dos recursos, o governo federal estará “literalmente falido”. De acordo com o relator, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff defendia a aprovação da DRU nos mesmos termos de hoje. “Então, por que ela [a DRU] era boa e agora é ruim?”, questionou Laudívio.

Ex-vice-líder do governo Dilma, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) recordou que a PEC foi encaminhada à Câmara em julho de 2015 pela presidente afastada e não chegou a ser votada.

Segundo ele, a proposta sempre foi criticada por partidos que, à época, faziam oposição ao governo. “Nenhum governo pode governar sem DRU. Faço oposição a esse governo provisório, mas não sou irresponsável e votei a favor da DRU”, afirmou o deputado.

Os únicos partidos que encaminharam votação contrária à PEC da DRU foram os declaradamente contrários ao governo interino de Michel Temer. Encaminharam contra a aprovação o PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede.

LEIA TAMBÉM:

- Lula lidera intenções de voto; Temer e Bolsonaro estão empatados em 5º lugar

- Governo Temer teme que pedidos de prisão afetem impeachment

- Em meio a tantas crises, Michel Temer demonstra incapacidade de governar