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Parecer confirma restrição de uso de aviões de Dilma e reduz equipe

04/06/2016 13:16 -03 | Atualizado 04/06/2016 13:16 -03
Ueslei Marcelino / Reuters
Suspended Brazilian President Dilma Rousseff gestures during the launching ceremony of the book "Resistance to the 2016 Coup," written by professors from the University of Brasilia, in Brasilia, Brazil, May 30, 2016. REUTERS/Ueslei Marcelino

Um parecer elaborado pela subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil determinou a suspensão do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pela presidente afastada Dilma Rousseff. O parecer foi emitido no final desta semana e, conforme o órgão comandado pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), já está em vigor.

Diante da determinação, Dilma só poderá solicitar a aeronave para ir para o Rio Grande do Sul, onde reside. O parecer da Casa Civil também avaliou o uso da residência oficial, da segurança pessoal, de assistência à saúde, do transporte terrestre, da remuneração e da equipe a serviço no gabinete pessoal da presidente.

A decisão foi manter a segurança e o salário da presidente, mas restringiu também o número de assessores a sua disposição para 15. Inicialmente, Dilma havia solicitado cerca de 30 auxiliares. A decisão contraria a principal estratégia da petista que pretendia neste período de afastamento defender o seu mandato.

Desde que o impeachment foi aceito no Senado, no dia 12 de maio, Dilma já viajou para atos em Belo Horizonte e para o Rio de Janeiro, além de ter ido três vezes a Porto Alegre, onde tem família. De acordo com fontes da Casa Civil, o parecer não tem cunho político e limita-se a "uma análise técnica e jurídica da Casa".

A justificativa para o veto ao uso da aeronave é que Dilma não tem compromissos oficiais e o transporte aéreo é destinado apenas a atos oficiais. "Envolve uma logística enorme, muita segurança. É uma estrutura de chefe de Estado", disse uma fonte da Casa Civil.

"A regra a que se impõe a todo gestor de recursos públicos é a do reconhecimento de que todo e qualquer ato do poder público deve se dar em conformidade com os ditames constitucionais, em especial aqueles relativos aos princípios que norteiam a atividade administrativa, a saber, a legalidade, a razoabilidade, o interesse público, a transparência, a economicidade e a moralidade", diz o parecer.

Apesar de ter sido emitido na quinta-feira, a decisão não afetou a viagem que a presidente afastada Dilma Rousseff fez para o Rio de Janeiro. Segundo fontes do Planalto, a decisão de permitir a viagem ao Rio foi para "evitar maiores constrangimentos". "Ontem a solicitação já havia sido feita com antecedência. Agora, depois de hoje já começa a valer", afirmou uma fonte do Planalto.

Em sua conta no Facebook, Dilma disse que não vai parar de viajar pelo país, e que a questão "terá que ser resolvida".