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Relator pedirá cassação de Cunha, mas não por recebimento de propina

31/05/2016 08:19 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:34 -02
ANDRESSA ANHOLETE via Getty Images
The president of the Chamber of Deputies Eduardo Cunha heads to the Senate to launch the impeachment trial of President Dilma Rousseff in the National Congress in Brasilia, April 18, 2016. The National Congress' Lower House approved the continuation of Rousseff's impeachment and the Senate case also approve the president can lose the warrant. / AFP / ANDRESSA ANHOLETE (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images)

Seis meses após a instauração do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara, o relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO) irá pedir a cassação do mandato do peemedebista por mentir à CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior.

Réu por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, Cunha argumenta que possuía trustes, tipo de investimento, e não contas na Suíça. As operações bancárias foram comprovadas pelas investigações.

Rogério entrega o parecer ao presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), às 11h da manhã desta terça-feira. O texto será lido em sessão a ser marcada por Araújo, provavelmente na quinta-feira. Deputados devem pedir vista, prazo concedido por duas sessões, de forma que o texto só deve ser votado na próxima semana.

O relator optou por fundamentar o parecer no inciso IV do Artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que prevê perda de mandato em caso do deputado “omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa”.

Durante a tamitação no Conselho, foram recebidas provas de recebimento de propina vidas da Polícia Federal e do Ministério Público, o que poderia reforçar o argumento da cassação.

Porém o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu em nome da Presidência da Câmara, que o processo precisa se limitar à acusação original, feita na representação entregue pelo PSOL e pela Rede em outubro.

"Mesmo discordando totalmente da decisão do Waldir Maranhão, que é antirregimental, ilegal e contra precedentes da Casa, estou acatando para evitar que processo de arraste por muito mais tempo. Não significa dizer que meu parecer não leve em consideração o conjunto das provas”, afirmou Rogério.

Dessa forma, o relator irá justificar o pedido de cassação pela mentira, porém deve citar o recebimento de propina no texto.

Um arranjo similar foi feito pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), no relatório de admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff. Ela entendeu que havia indícios de crime de responsabilidade pelas pedaladas fiscais e decretos suplementares em 2015, mas citou atos de 2014.

Araújo avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que não haverá mais interferência de Maranhão na tramitação. Ele pode entrar com um mandato de segurança na Corte após Rogério entregar o parecer.

Tramitação

Para ser aprovado no Conselho, o parecer de Rogério precisa de 11 dos 21 votos. Em março, a admissibilidade foi aprovada por 11 a 10. Com as mudanças na composição do colegiado, dessa vez o voto da deputada Tia Éron (PRB-BA) será o decisivo.

Se o texto passar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá até cinco dias úteis para apreciar recursos. Em dezembro, Cunha apresentou uma questão de ordem em que aponta supostos vícios do processo e pede inclusive a saída de Rogério da relatoria. Durante sua defesa no Conselho, o deputado afirmou que recorrerá novamente.

Se o colegiado da CCJ entender que houve erros, o processo volta par o Conselho e é corrigido do ponto onde foi encontrada a falha.

Caso o texto não seja barrado na CCJ, vai para o plenário. Lá é necessária maioria absoluta, ou seja, 237 dos 512 deputados para aprovar a cassação, em votação aberta.

Aliados de Cunha articulam para derrubar o relatório de Rogério e aprovar um alternativo, com uma pena menor, como a suspensão do mandato. Nesse caso, o plenário ainda poderia votar a punição original, pela cassação, mas precisaria do aval da Mesa, no caso, Maranhão, para isso.

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