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Presidente do Conselho de Ética é alvo de tentativa para evitar cassação de Cunha

31/05/2016 14:40 BRT | Atualizado 26/01/2017 22:34 BRST
EVARISTO SA via Getty Images
The president of the Brazilian Chamber of Deputies, Eduardo Cunha gestures during a meeting with party leaders at the National Congress in Brasilia on February 16, 2016. The Federal Supreme Court requested today the removal of Cunha as president of the Deputies Chamber. AFP PHOTO/EVARISTO SA / AFP / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA) recebeu na manhã desta terça-feira cinco denúncias para que saia da presidência do colegiado. Os pedidos são mais uma tentativa de evitar a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Casa.

"O deputado Eduardo Cunha está afastado, mas tudo leva a crer, e a gente crê piamente nisso, que ele continua manejando os seus tentáculos nessa Casa", afirmou Araújo enquanto assinava a notificação dos pedidos de representação. São três originais e dois apensados.

Araújo tem até terça-feira da semana que vem para se defender na Corregedoria da Câmara. O órgão envia um parecer à Mesa da Câmara, que avalia se os processos devem seguir para o Conselho de Ética. Caso haja instauração do processo, o deputado precisará ser afastado da presidência do colegiado.

Há um entrave técnico para ser vencido ainda. De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar, passados 90 dias desde a instauração de um processo no colegiado, a pauta fica sobrestada até a análise do caso ser concluída. Isso significa que novas representações não podem começar a tramitar.

O processo contra Cunha completou 90 dias desde a instauração em 25 de abril, e já é o mais longo da história do Conselho de Ética. No dia da defesa do peemedebista, o relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO) declarou o fim da fase de instrução probatória. Iniciou-se então, o prazo de dez dias para ele finalizar o parecer.

Na data, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) apresentou uma questão de ordem em que pedia para o Conselho declarar que não há sobrestamento de pauta. O objetivo é justamente permitir uma instauração ágil do processo contra Araújo. A questão foi negada pelo presidente do colegiado. Marun fez um recurso que aguarda deliberação na Mesa.

Dessa forma, está nas mãos do presidente em exercídio da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) assinar uma nova decisão que pode favorecer Cunha. Ele já restringiu o conteúdo da representação, determinou a troca do relator e anulou a primeira votação de admissibilidade.

Caso os pedidos de representação contra Araújo avancem, ele será afastado e o suplente do partido ou do bloco assume a vaga de titular. A presidência do colegiado passa interinamente para as mãos do 1º-vice-presidente, Sandro Alex (PSD-PR).

Denúncias

De acordo com documento assinado pelo vereador de Morro do Chapéu (BA), João Humberto Batista, Araújo teria pago R$ 75 mil a deputados para compra na eleição de 2014.

Outro pedido de representação afirma que o presidnete do Conselho usou um motorista como laranja para comprar uma fazenda de R$ 1,5 milhão. A terceira, que reúne três pedidos com o mesmo teor, trata de denúncias feitas pelo parlamentar a uma rádio sobre uma invasão de terra de seus opositores em uma região da Bahia.

Araújo rebateu as acusações e disse que irá apresentar a sua defesa. “São fatos políticos regionais. Além disso, tem ‘n’ processos parados na Corregedoria”, disse. Sobre a fazenda, disse que o valor real foi de R$ 40 mil, que o comprador é um motorista que trabalha para ele há 18 anos, e que ajudou com cerca de R$ 20 mil na compra do imóvel.

Cassação Cunha

Também na manhã de hoje, Marcos Rogério entregou a Araújo o relatório sobre a cassação de Cunha. O conteúdo do texto não pode ser divulgado até a leitura, sob risco de anulação. O parecer será lido em sessão marcada para as 14h desta quarta-feira. Como deve haver pedido de vista, o texto só será apreciado na próxima semana.

Réu por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, Cunha é acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior. As transações foram comprovadas pelas investigações do Ministério Público e da Polícia Federal.

Com a decisão de Maranhão de limitar o conteúdo do voto do relator, para exluir a acusação por recebimento de propina, o voto pedirá a cassação baseado na mentira à CPI sobre as contas. De acordo com ele, o “conjunto probatório” dará “tranquilidade para o colegiado decidir de forma segura”. São necessários 11 dos 21 votos para aprovar o texto, que segue para o plenário.

Apesar de discordar da limitação, Rogério decidiu respeitar a decisão de Maranhão para evitar questionamentos jurídicos ou regimentais. Questionado sobre pressões na formulação do parecer o deputado respondeu que “os apelos são ouvidos e considerados na medida de sua razoabilidade". Aliados de Cunha articulam para aprovar uma pena mais branda.

Representante do partido autor do processo contra Cunha, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a demora no processo. “Tem 231 desde que foi protocolizada a denúncia. O tempo é o senhor da manipulação.”

Plenário

De olho na tramitação na fase após o Conselho de Ética, Maranhão enviou uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira.

No texto, ele quesiona se o plenário deve votar um parecer ou um projeto de resolução vindo do Conselho, no caso do colegiado aplicar uma punição; se são admitidas emendas em plenário no caso de a votação ser de projeto e qual o procedimento caso tais emendas possam prejudicar o acusado

Ele questionou ainda se no caso de o plenário rejeitar o projeto, é vota a denúncia original que pede a cassação ou se ela é automaticamente arquivada.

A consulta casa com a estratégia de aliados de Cunha, que articulam para derrubar o parecer de Rogério e aprovar um alternativo, com uma pena mais branda. Nesse caso, cabe à Mesa decidir o que fazer.

Em 2014, no caso do então deputado Carlos Lereia (PSDB-GO), o presidente da Câmara na época, Henrique Eduardo Alves entendeu que se votaria a representação original, de perda de mandato, caso o parecer alternativo fosse vencido.

A relatoria da consulta na CCJ ficou com o deputado Arhur Lira (PP-AL), que presidiu o colegiado em 2015, graças ao apoio de Cunha. A escolha foi feita pelo presidente atual da comissão, Osmar Serraglio (PR), da ala do PMDB aliada ao presidente afastado da Câmara.

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