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Sem anunciar cortes imediatos e aumento de impostos, Temer quer teto de gastos públicos

24/05/2016 12:25 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:32 -02
Mario Tama via Getty Images
BRASILIA, BRAZIL - MAY 12: Brazil's interim President Michel Temer waves at a signing ceremony for new government ministers at the Planalto presidential palace after the Senate voted to accept impeachment charges against suspended President Dilma Rousseff on May 12, 2016 in Brasilia, Brazil. Rousseff has been suspended from her presidential duties and will face a Senate trial for alleged manipulation of government accounts. (Photo by Mario Tama/Getty Images)

O presidente em exercício, Michel Temer, irá enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de limitação do gastos públicos. Medida semelhante já foi apresentada pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

“A despesa veio numa tragetória insustentável (...) lá na frente teremos a condenação do povo brasileiro a dificuldades extraordinárias”, afirmou o peemedebista em reunião com líderes da base.

De acordo com ele, entre 1991 e 2015, o gasto primário subiu de 14 % para 19% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a um crescimento médio de 0,3 pontos percentuais.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, gastos em saúde e educação também serão submetidos a esse teto. Estudos estão sendo feitos para detalhar a medida. A PEC deve ser enviada ao Legislativo na próxima semana.

O governo interino não anunciou aumento de impostos ou cortes imediatos de despesas. “Muito mais importante do que cortes pontuais de despesas temporárias e que tenham efeito limitado como se fez muitas vezes no passado, o que queremos é algo mais estrutural e com efeito de maior seriedade”, afirmou Meirelles.

Outras medidas

Temer defendeu ainda a aprovação de propostas já em tramitação no Congresso, como mudanças nas regras de governança nos fundos de pensão e estatais. Também está nesse grupo a flexibilização da participação obrigatória de 30% da Petrobras na exploração do pré-sal como operadora.

Sobre a reforma da previdência, o presidente interno afirmou que não irá enviar uma proposta ao Legislativo sem consenso. “Não irei realizá-la sem ter uma concordância com a sociedade. Não foi sem razão que chamamos as centrais sindicais para examinar o que é possível fazer”, disse.

Quanto a medidas que dependem do Executivo, o governo quer adiantar a devolução, pelo BNDES, dos empréstimos feitos ao Tesouro. Segundo Temer, a intenção é receber R$ 40 bilhões imediatamente. O montante será usado para abater a dívida pública, em torno de 67% do PIB.

O peemedebista afirmou ainda que os cerca de R$ 2 bilhões que estão aplicados no fundo soberano também poderão ser sacados e utilizados para abater a dívida.

Também é intenção do Planalto é barrar o crescimento nominal de subsídios. Pelas contas de Temer, tal medida teria impacto fiscal de R$ 2 bilhões.

Meta fiscal

Logo no iníco da reunião de líderes, Temer fez uma pedido ao Legilativo para aprovar a nova meta fiscal nesta terça-feira. O texto precisa ser votado até 30 de maio para evitar a paralisação das atividades do Executivo.

“Esse será o primeiro teste”, disse o peemedebista. “Estou pedindo aos senhores que se esforcem o quanto possível hoje. Quando vocês tem uma ampla maioria e a minoria discorda,a a ampla maioria há de prevalecer”, completou.

Na sexta-feira, a equipe econômica calculou um déficit de R$ 170,5 bilhões para o orçamento de 2016. A conta exclui a aprovação de medidas legislativas, como corte de gastos públicos.

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