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Janaina: Senado deve ignorar decisão de Maranhão sobre impeachment

09/05/2016 15:29 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
EVARISTO SA via Getty Images
Brazilian jurist Janaina Paschoal, co-author of the complaint against President Dilma Rousseff, attends a sesion of the Senate's Impeachment Special Committee in Brasilia, on April 28, 2016. Rousseff's case was sent to the Senate by the lower house after an overwhelming vote against her on April 17. She is accused of illegal government accounting maneuvers, but says she has not committed an impeachment-worthy crime. / AFP / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

Uma das autorias do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a jurista Janaina Paschoal, defende que o Senado ignore a decisão do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a votação do processo na Câmara dos Deputados.

"O Senado tem que ignorar e tocar o processo. Os argumentos são absolutamente insubsistentes”, afirmou ao G1. Para a jurista, não cabe recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque esse é um assunto do Congresso.

Maranhão anulou a sessão do plenário da Câmara em que foi aprovada a admissibilidade do afastamento da presidente Dilma. Ele aceitou parte da argumentação da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentada em um requerimento.

“Não tem explicação, é tão ilógico. O Legislativo tem que entender que se ele não se impuser, toda hora essa questão vai acabar indo ao Supremo. Estão perdendo poder. E como é que o cidadão interino quer dar ordem no Senado? Cabe ao Senado colocar esse senhor no seu lugar”, completou Janaina.

Partidos de oposição como o Solidariedade anunciaram que vão entrar com um mandato de segurança no Supremo. Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia determinou ao departamento jurídico do Conselho federal da entidade a realização imediata de um estudo para ingressar junto ao STF.

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