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Presidente interino da Câmara anula processo de impeachment de Dilma Rousseff no Congresso

09/05/2016 12:04 BRT | Atualizado 27/01/2017 00:31 BRST
Gustavo Lima/C. Deputados/REUTERS/Ueslei Marcelino

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (9). Ele aceitou parte das argumentações da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentadas em requerimento.

"Anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determino que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de cinco sessões contados da data que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados", escreveu Maranhão na decisão.

No entendimento do deputado, os partidos não poderiam ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, "uma vez que no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”.

Ele também afirmou que os votos não poderiam ter sido antecipados publicamente porque isso caracteriza prejulgamento e ofensa ao amplo direito de defesa.

Maranhão entendeu ainda que a defesa deveria ter tido a oportunidade de falar no último momento da votação, conforme solicitado pela AGU.

O parlamentar ressaltou que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, assim como prevê o regimento da Câmara e como foi no processo do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

No fim de semana, o presidente em exercício da Câmara se reuniu com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Durante a votação do impeachment na Câmara, a articulação entre os dois foi responsável por conquistar votos contrários ao afastamento.

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