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05/05/2016 17:00 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02

TCHAU, deputado! STF confirma decisão que afasta Cunha do mandato

ANDRESSA ANHOLETE via Getty Images
The president of the Brazilian Chamber of Deputies, Eduardo Cunha, gestures during breakfast with journalists in Brasília, on December 29, 2015. Cunha is a key figure in the impeachment process launched against President Dilma Rousseff. AFP PHOTO / ANDRESSA ANHOLETE / AFP / Andressa Anholete (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images)

O Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Teori Zavascki e manteve a suspensão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado e, consequentemente, do cargo de presidente da Câmara.

A maioria dos ministros elogiaram o voto do ministro Teori. Uma das ressalvas foi feita pelo ministro Dias Toffoli. Apesar de ter considerado a decisão “drástica”, “para lá de incomum”, ele acompanhou integralmente o voto do relator.

A ministra Cármen Lúcia, por outro lado, considerou que “não havia outra decisão cabível”.

No voto, Teori destaca que Cunha vem usando o mandato para atuar em favor de empresas, vendendo atos administrativos. Diz ainda que há elementos suficientes para mostrar que o parlamentar atua para impedir a

garantir a ordem pública.

"Os elementos fáticos e jurídicos aqui considerados denunciam que a permanência do requerido, o deputado federal Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de Presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”, disse no voto.

A determinação de Teori atende ao pedido do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, protocolado em dezembro do ano passado.

Janot pede o afastamento de Cunha por entender que o pemedebista estava fazendo uso do cargo para obstruir as investigações contra ele na Operação Lava Jato e no Conselho de Ética da Casa.

Cunha é réu na Operação Lava Jato em ação aceita pelo próprio Supremo. Ele é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em sua decisão, Zavascki citou os 11 motivos apresentados por Janot e afirmou que a permanência de Cunha na presidência da Casa "conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada".

Com a decisão, Eduardo Cunha fica afastado do cargo até que a Corte reveja a determinação, que cabe recurso. Embora afastado do mandato, ele permanece com a prerrogativa do foro privilegiado porque não foi destituído da função.

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