NOTÍCIAS

TCHAU, deputado! STF confirma decisão que afasta Cunha do mandato

05/05/2016 17:00 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
ANDRESSA ANHOLETE via Getty Images
The president of the Brazilian Chamber of Deputies, Eduardo Cunha, gestures during breakfast with journalists in Brasília, on December 29, 2015. Cunha is a key figure in the impeachment process launched against President Dilma Rousseff. AFP PHOTO / ANDRESSA ANHOLETE / AFP / Andressa Anholete (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images)

O Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Teori Zavascki e manteve a suspensão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado e, consequentemente, do cargo de presidente da Câmara.

A maioria dos ministros elogiaram o voto do ministro Teori. Uma das ressalvas foi feita pelo ministro Dias Toffoli. Apesar de ter considerado a decisão “drástica”, “para lá de incomum”, ele acompanhou integralmente o voto do relator.

A ministra Cármen Lúcia, por outro lado, considerou que “não havia outra decisão cabível”.

No voto, Teori destaca que Cunha vem usando o mandato para atuar em favor de empresas, vendendo atos administrativos. Diz ainda que há elementos suficientes para mostrar que o parlamentar atua para impedir a

garantir a ordem pública.

"Os elementos fáticos e jurídicos aqui considerados denunciam que a permanência do requerido, o deputado federal Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de Presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”, disse no voto.

A determinação de Teori atende ao pedido do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, protocolado em dezembro do ano passado.

Janot pede o afastamento de Cunha por entender que o pemedebista estava fazendo uso do cargo para obstruir as investigações contra ele na Operação Lava Jato e no Conselho de Ética da Casa.

Cunha é réu na Operação Lava Jato em ação aceita pelo próprio Supremo. Ele é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em sua decisão, Zavascki citou os 11 motivos apresentados por Janot e afirmou que a permanência de Cunha na presidência da Casa "conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada".

Com a decisão, Eduardo Cunha fica afastado do cargo até que a Corte reveja a determinação, que cabe recurso. Embora afastado do mandato, ele permanece com a prerrogativa do foro privilegiado porque não foi destituído da função.

LEIA TAMBÉM:

- Afastamento de Cunha poderá anular impeachment de Dilma, dizem governistas

- A imensa lista de maldades de Eduardo Cunha como presidente da Câmara

- Quem é Waldir Maranhão, que vai substituir Cunha na presidência da Câmara