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Aqui, não! Vereadores de Salvador proíbem Uber e colocam carros na clandestinidade

28/04/2016 10:06 BRT | Atualizado 27/01/2017 00:31 BRST
ASSOCIATED PRESS
Taxi drivers protest against the ride-booking company Uber outside the City Hall in downtown Sao Paulo, Brazil, Thursday, Oct. 8, 2015. Sao Paulo will introduce new regulations to govern Uber instead of banning it. (AP Photo/Andre Penner)

Nesta quarta-feira (27) foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei 251/2015, de autoria do vereador Alfredo Mangueira, que proíbe o transporte remunerado individual de pessoas por veículos particulares cadastrados em aplicativos. A decisão foi feita 20 dias após o Uber iniciar operações na cidade.

Em termos práticos, a proposta torna ilegal a prestação de qualquer tipo de serviço de "carona remunerada" por meio de aplicativos e restringe a atividade apenas aos taxistas.

"O aplicativo [Uber] não tem regulamentação, é clandestino. Não tem vistoria nenhuma para fazer transporte de passageiros. O projeto de lei não especifica o Uber, mas especifica a palavra aplicativo. Hoje estou olhando para uma classe [a dos taxistas] que está sendo prejudicada", afirmou Mangueira, em entrevista ao G1.

Quem se submeter a burlar a lei pagará caro. Pelo projeto aprovado, motoristas que descumprirem a norma receberão uma notificação e multa de R$ 2,5 mil. Em caso de reincidência, o valor será de R$ 5 mil.

Por enquanto, a Uber continua operando em Salvador. A decisão da Câmara agora segue para o prefeito ACM Neto, que deve sancioná-la - ele e o secretário de municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, já haviam se posicionado contra a atuação da empresa, classificada como "clandestina".

Na capital baiana a tensão entre os taxistas e os motoristas do Uber também se faz presente. Na semana passada, uma turista carioca afirmou ter sido perseguida por taxistas ao usar o serviço em Salvador.

O vereador demonstrou preocupação diante deste cenário, em entrevista ao G1.

"Caberá à prefeitura, com essa nova lei, inibir a atuação do Uber ou de qualquer outra empresa que realize transporte por meio de aplicativo sem regulamentação em Salvador. É preciso, agora, evitar confusão e cobrar que a fiscalização seja cumprida."

Decisão adiada em SP

Na última quarta-feira (27) também estava prevista a votação que decidirá o futuro do Uber em São Paulo, mas a sessão foi adiada pela Câmara Municipal em meio a manifestação feita por taxistas.

O projeto de lei em análise, no entanto, é positivo para o aplicativo e pretende regulamentar a atividade no município.

Outro lado

Por meio de nota, a Uber defendeu a legalidade do serviço que, segundo a empresa, tem respaldo na lei federal 12.587/2012, da Política Nacional de Mobilidade Urbana. "No Brasil, a Uber é completamente legal, já que os motoristas parceiros prestam o serviço de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal", diz a nota.

A empresa afirma ainda que "o crescimento deste mercado é positivo para o consumidor, que agora possui mais uma opção para se movimentar pela cidade".

"O CADE também já publicou estudo afirmando que serviços inovadores como o do Uber criaram um novo mercado - as pessoas que usam o serviço deixam seus carros em casa. Também na última sexta-feira (11/3), a SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda) apresentou no âmbito de um processo administrativo no CADE uma nota técnica com sua análise sobre o novo mercado de transporte individual de passageiros. Em resumo, o órgão aponta que a inovação que a tecnologia trouxe neste segmento acabou aumentando este mercado, atingindo exatamente os consumidores que não utilizam este serviço, mas agora encontra benefício ao usá-lo", diz a nota.

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