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Jean Wyllys e filho de Bolsonaro concordam em pelo menos uma coisa: Limitar banda larga fixa é um absurdo

27/04/2016 18:19 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
Montagem/Agência Brasil

Inimigos declarados, Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho do também deputado Jair Bolsonaro, compartilham, ao menos, a mesma opinião: é preciso impedir que as operadoras limitem a internet fixa.

Nesta quarta-feira (27), Wyllys postou em seu Facebook o projeto de lei que ele criou com o objetivo de impedir a medida alvo de críticas nas últimas semanas.

O PL 5094/2016 inclui três novos artigos na Lei nº 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet. Ele proíbe a redução da velocidade, a suspensão do serviço ou qualquer forma de limitação, total ou parcial, do tráfego de dados na banda larga fixa residencial e empresarial.

O projeto ainda estabelece multas que podem chegar a R$ 5 milhões e proibições de realizar novos contratos por um mês, em caso de descumprimento.

"Desta forma, ficaria garantido por lei o serviço de internet ilimitada. As empresas não poderão oferecer planos novos e nem alterar os já existentes para limitar o serviço através de franquias ou 'pacotes de dados' e ficará expressamente proibida a cobrança pelo 'excesso de tráfego'."

Eduardo Bolsonaro também comentou sobre a polêmica no último 13 de abril. Em um vídeo publicado no YouTube, Bolsonaro disse que criou, no ano passado, uma PEC que coloca o acesso à internet no Artigo 5º da Constituição. A PEC 86/2015 propõe "incluir entre as garantias fundamentais do cidadão o acesso à internet e a inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital."

No vídeo, Bolsonaro cita ainda que o limite de internet banda larga seria uma manobra do Partido dos Trabalhadores, e não uma forma de ampliar os lucros das empresas de telecomunicações.

"A Anatel aprovou que operadoras de telefonia limitem a internet banda larga recentemente. Muitas desconfiam que seja uma manobra governamental para reduzir o acesso a internet, plataforma que critica demais o governo do PT. "

Na última sexta-feira, o Conselho Diretor da Anatel decidiu que as operadores continuarão proibidas por tempo indeterminado de reduzir a velocidade ou bloquear os dados da internet fixa.

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