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20/04/2016 15:24 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02

STF adia julgamento, e nomeação de Lula na Casa Civil continua suspensa

Victor Moriyama via Getty Images
SAO PAULO, BRAZIL - MARCH 4: Former President of Brazil, Luiz Inacio Lula da Silva, during a during rally for hundreds of people at the Partido dos Trabalhadores headquarters on March 4, 2016, in Sao Paulo, Brazil. Lula is accused of corruption and embezzlement in the Federal Police investigation involving fraud at Petrobras company. (Photo by Victor Moriyama/Getty Images)

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento da ação referente a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. A decisão, por 10 votos a 1, foi tomada pelo pleno da Corte, após a sugestão do ministro Teori Zavascki.

O ministro ressaltou que a Casa ainda há duas ações sobre o mesmo tema para serem julgadas. De acordo com o presidente da Suprema Corte, ministro Ricardo Lewandowski, o novo julgamento será marcado em “data oportuna”.

O único ministro que discordou foi Marco Aurélio Mello. Na avaliação dele, “há uma pendência, precisa ser afastada mediante a voz do Supremo”.

O advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, disse respeitar a decisão da Corte, mas afirmou ter plena convicção de que a nomeação é absolutamente legal. "A presença do presidente Lula no governo é de grande importância. É por isso que ele foi nomeado, não há outra razão. Pro governo é uma pena, por que ele teria um papel muito importante na Casa Civil."

A oposição argumenta que Lula foi nomeado em uma tentativa do governo de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Ao ser nomeado ministro, Lula passaria a ter a prerrogativa de foro privilegiado, o que faz com que ele não seja investigado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação na primeira instância, e sim pela Suprema Corte.

Na segunda-feira (18), a presidente Dilma Rousseff disse que aguardava decisão do Supremo para confirmar Lula no ministério. Ela esperava uma notícia positiva para o governo.

"Lula tem me ajudado muito, esperamos que seja autorizada a vinda dele para a chefia da Casa Civil, a gente espera que isso ocorra, certamente ele virá", afirmou.

A Corte decidiria a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula. No último dia 7, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF a anulação da nomeação.

O procurador alegou desvio de finalidade. Na avaliação do procurador, a indicação de Lula para fazer parte do primeiro escalão tinha como foco dar ao ex-presidente a prerrogativa do foro privilegiado, o que faz com que ele só possa ser julgado pelo STF.

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