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Processo de cassação da chapa Dilma e Temer avança na Justiça Eleitoral

20/04/2016 20:50 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
NELSON ALMEIDA via Getty Images
A man walks past a mural depicting Brazilian President Dilma Rousseff (L) and Vice-President Michel Temer at Paulista Avenue in Sao Paulo, Brazil on April 19, 2016. Brazil woke Monday to deep political crisis after lawmakers authorized impeachment proceedings against President Dilma Rousseff, sparking claims that democracy was under threat in Latin America's biggest country. / AFP / NELSON ALMEIDA (Photo credit should read NELSON ALMEIDA/AFP/Getty Images)

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, autorizou o início da produção de provas que devem embasar as ações que pedem a cassação da chapa formada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e pelo vice-presidente, Michel Temer. A fase de produção de provas é considerada longa na Corte eleitoral e deve avançar no segundo semestre deste ano.

As provas incluem, além do depoimento de testemunhas que são também investigados na Operação Lava Jato, a perícia contábil em gráficas e fornecedores da campanha presidencial encabeçada pelo PT. Os documentos serão utilizados nas quatro ações que correm no Tribunal Superior Eleitoral sobre o assunto, para garantir "praticidade e economia processual".

"Por ora, entendo que o momento processual, à luz do devido processo legal, recomenda que se garanta o direito à produção da prova (cujo conteúdo ainda não é suficientemente conhecido para ser fundamentadamente desprezado) e não seu cerceamento", escreveu Maria Thereza.

A ministra autorizou perícia nas contas da Gráfica VTPB, Editora Atitude, Red Seg Gráfica e Editora e Focal Confecção e Comunicação Visual. Algumas irregularidades já haviam sido apontadas pelo ministro Gilmar Mendes, que analisou a prestação de contas de Dilma e do PT na campanha de 2014.

O TSE pediu ainda uma série de documentos que tramitam na Justiça Federal de Curitiba, sob condução do juiz Sérgio Moro, relativos à Operação Lava Jato. Um dos documentos solicitados é, por exemplo, a tabela detalhada com as propinas recebidas em cada contrato da Petrobras que foi preparada por Pedro Barusco como prova de que o PT recebia os recursos.

A ministra também autorizou a colheita de depoimentos de Augusto Mendonça, Pedro Barusco, Eduardo Hermelino Leite, Ricardo Pessoa Hamylton Pinheiro Padilha Junior, dos lobistas Julio Camargo e Zwi Skornicki - apontado como operador de propina da Odebrecht no exterior - e do ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Marcelo Néri.

O PSDB tenta provar, com a produção de provas, que houve abuso de poder econômico e político nas eleições presidenciais de 2014 e uso de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras para abastecer a campanha petista.

Andrade Gutierrez

Os tucanos pediram ao TSE para que a Corte ouça Otávio Azevedo e Flávio Barra, executivos da Andrade Gutierrez que fizeram acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Os advogados do PSDB pediram ainda o compartilhamento da delação com a Corte Eleitoral.

A ministra considerou, no entanto, que o acordo de colaboração dos dirigentes da empreiteira permanece em sigilo até o momento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi homologado pelo ministro Teori Zavascki. Por isso, é preciso aguardar que seja retirado o segredo de justiça para que seja feito um novo pedido de compartilhamento da delação.

O TSE já tinha tentado ouvir Ricardo Pessoa, por exemplo, mas o executivo permaneceu calado em razão do sigilo da delação premiada. Agora, após o fim do segredo dos depoimentos da UTC, a Corte Eleitoral irá novamente chamá-lo para depor.

Trâmite e prazos

A perspectiva é de que a fase de produção de provas seja longa e possa se estender ao longo do segundo semestre. A partir de agora, tanto as defesas de Dilma e Temer como os advogados do PSDB deverão indicar em cinco dias assistentes técnicos para acompanhamento das perícias.

Quatro servidores da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE irão participar da perícia. A ministra determinou que os técnicos devem se limitar a analisar dados relativos à campanha de 2014 e que os trabalhos terão início no dia 15 de maio. Maria Thereza estipulou o prazo de 90 dias para entrega do laudo pericial, que podem ser prorrogáveis se necessário. Por essas contas, a parte de realização de perícia teria fim apenas em agosto.

Só depois desse processo, serão chamadas as testemunhas para depor. Ao longo da fase de produção de provas, o PSDB pode solicitar a inclusão de novos dados, se achar necessário.

Separação Dilma e Temer

A corregedora eleitoral não analisou o pedido feito pela defesa de Michel Temer para separar suas contas da campanha na última eleição daquelas apresentadas pela presidente Dilma Rousseff. A defesa de Temer afirma que o vice não cometeu crimes eleitorais e corre o risco de ter o mandato cassado por "arrastamento" ou "beneficiamento". Para Maria Thereza de Assis Moura, o fato deverá ser analisado no julgamento final das ações.

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