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#ImpeachmentDaAnatel: Presidente da Anatel se torna inimigo nº 1 das redes sociais após decretar fim da internet ilimitada

20/04/2016 15:05 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
EBC

Com o iminente risco de ter a internet fixa cortada após o fim da franquia, usuários até deixaram (um pouco) de lado suas convicções políticas e se uniram para combater o uso de franquias de dados na banda larga fixa, medida defendida por algumas operadoras e pelo presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende.

Desde que a Vivo anunciou a polêmica medida, a Anatel foi alvo de críticas por usuários e entidades por defender o limite da internet fixa. Nesta segunda-feira, a agência resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia.

A determinação, publicada no Diário Oficial da União, fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões. A medida, porém, não é para proibir a utilização das franquias, mas para regularizar a questão.

No mesmo dia, o presidente da Agência, João Rezende, disse que a era da internet ilimitada está "chegando ao fim". Segundo Rezende, a oferta de serviços deve ser “aderente à realidade”.

“Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário terá um serviço ilimitado sem custo”, afirmou Rezende. “Em nem todos os modelos cabe ilimitação total do serviço, pois não vai haver rede suficiente para tudo.”

O posicionamento da Agência foi criticado ontem (19) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. Entidades de defesa do consumidor também já haviam se manifestado contra a decisão, que estabeleceu condições para que as operadoras possam implantar o novo modelo de prestação de serviços.

“É inaceitável que uma entidade pública destinada a defender os consumidores opte por normatizar meios para que as empresas os prejudiquem”, disse Lamachia à Agência Brasil. Para ele, a resolução da Anatel fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. “Ao editar essa resolução, a Anatel nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão”, afirmou.

A Proteste Associação de Consumidores também considera que a determinação da Anatel de obrigar as operadoras a dar ferramentas para os consumidores acompanharem o consumo de dados dos planos antes de esgotar a franquia da internet fixa não resolve o problema.

“Na realidade, a Anatel está dando aval à anunciada mudança de prática comercial quanto à franquia de dados, desde que as operadoras deem três meses para o consumidor identificar seu perfil de consumo.”, avalia a entidade.

Nas redes sociais, os usuários também se mostraram contra as declarações de João Rezende. Nesta quarta-feira, a hashtag #ImpeachmentDaAnatel, que pede a saída do presidente da agência, aparece entre as mais utilizadas no Twitter.

Tiveram até referência aos motivos pelos quais os deputados votaram "sim" ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, no último domingo:

Até o início desta tarde, a hashtag #ImpeachmentDaAnatel tinha mais de 42 mil tuítes.

(Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo)

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