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JBS é condenada a pagar R$ 2 milhões por trabalho infantil na Seara

19/04/2016 15:54 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02

A Justiça do Trabalho condenou o Grupo JBS a pagar mais de R$ 2 milhões por empresas contratadas pela Seara Alimentos (empresa pertencente ao grupo) se utilizarem de mão de obra infantil.

O Ministério Público do Trabalho de Criciúma colheu provas de que essas empresas utilizavam crianças e adolescentes para apanhar aves, inclusive em horário noturno.

Para o MPT, a Seara Alimentos teve uma conduta negligente, pois "não fiscalizou adequadamente as empresas que lhe prestam serviço".

Pelas irregularidades, a JBS foi condenada a pagar R$ 1,075 milhão de multa, além de R$ 500.000 por danos morais coletivos.

Na decisão final, a juíza do Trabalho Miriam, Maria D'Agostini, titular da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma, ordena a empresa a tomar providências para coibir a contratação de trabalho de crianças e adolescentes nas atividades e em jornada noturna, ou em qualquer atividade que os impeça de comparecer à escola.

Segundo a juíza, "a determinação deverá constar como cláusula nos contratos que firmar com terceiros, intervenientes ou compromissários, sob pena de imediata rescisão contratual."

Outro lado

Procurada pelo HuffPost Brasil, a JBS disse em nota que o processo foi ajuizado contra a Seara em dezembro de 2011, ou seja, antes do grupo adquirir a empresa, que se deu em setembro de 2013.

"A companhia esclarece, também, que tem por prática o rígido controle na contratação de seus prestadores de serviços, não admitindo condutas como a situação noticiada, e fiscalizando-os com periodicidade. A JBS informa ainda que apresentou o recurso competente ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região."

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