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AGU entra com mandado de segurança no STF para anular processo de impeachment

14/04/2016 13:19 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
EVARISTO SA via Getty Images
Brazilian General Attorney Jose Eduardo Cardozo speaks before the Lower House special committee on the impeachment of President Dilma Rousseff in Brasilia, on April 11, 2016. Brazil's President Dilma Rousseff risks being driven from office if the lower house votes in favor of an impeachment trial, with Monday's vote in a special commission a symbolic first step. / AFP / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou no final da manhã desta quinta-feira, 14, que impetrará, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para anular o processo do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) - cuja votação da admissibilidade ocorrerá domingo, 17, na Câmara dos Deputados.

Nos últimos dias, o Planalto e Cardozo questionaram a fragilidade e a legalidade do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impeachment, apresentado na comissão da Câmara. Chegaram a falar que o documento seria a melhor defesa para Dilma no processo.

"A comissão não intimou a defesa da presidenta e não permitiu a participação do advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque, em sessão de esclarecimentos", diz a AGU.

"Como se não bastasse, em relevantes oportunidades foi negada a efetiva participação dos defensores da impetrante, o que acabou por fulminar a possibilidade de a defesa influenciar nos debates, impedindo que se demonstrasse, no momento adequado, os diversos equívocos que estavam sendo perpetrados", diz documento da AGU.

Entre as acusações incluídas no processo, a AGU aponta assuntos relacionados ao mandato anterior da presidenta Dilma e a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal.

Com informações Estadão Conteúdo e Agência Brasil

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