MULHERES

ONG Artemis denuncia estado de Goiás por negar a vítima de estupro o acesso ao aborto legal

13/04/2016 16:47 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02

A Artemis, ONG brasileira que defende os direitos das mulheres, denunciou nesta terça-feira (12), às autoridades responsáveis e também aos conselhos de classe de Medicina, Psicologia e Serviço Social, a falta de acesso ao aborto legal que uma mulher sofreu no estado de Goiás.

A vítima, que estava grávida em decorrência de um estupro, foi mal orientada e discredibilizada tanto na Delegacia da Mulher, quanto no Hospital Materno Infantil do Estado de Goiânia, onde teve seu pedido de aborto legal negado e sofreu constrangimentos.

A Artemis tomou conhecimento do caso por meio da Agência Pública que, posteriormente, fez uma extensa reportagem sobre o caso.

Foi só depois deste primeiro contato com a ONG que L*. conseguiu obter o atendimento adequado e foi encaminhada para o hospital Pérola Byington -- Centro de Referência à Saúde da Mulher, em São Paulo.

Em entrevista à Pública, Ana Lúcia Keunecke, diretora jurídica da Artemis afirmou que os direitos de L. foram negados desde o momento em que procurou a delegacia até chegar à defensoria pública:

“Seja no Hospital Materno Infantil de Goiânia, seja na delegacia que lhe exigiu duas testemunhas, seja pela assistente social que não a acolheu, pelo psicólogo que apenas relatou seu desequilíbrio, pela médica que questionou sua credibilidade, pelo defensor na demora da propositura da ação e do magistrado que até o presente momento não decidiu algo tão urgente. Temos aqui muitas violações: desde a legislação brasileira, códigos de ética profissional, lei processual, violência obstétrica e até de tratados internacionais”.

Na denúncia, a Associação Artemis pontua todos os abusos e infrações pelos quais L. passou:

"Ao analisar os documentos – que se encontram anexos – Vossas Excelências podem verificar condutas contrárias à legislação e ao que determina a norma técnica. Algumas provas: o questionamento seguido de pontos de interrogação no formulário da assistente social se L.A.S. possuía alguma religião (e que não guarda relação com nenhum documento da Norma Técnica), o formulário do Parecer Técnico de Negativa que, ao contrário do que determina a página 109, 119 e 120 da Norma Técnica, já está previamente impresso em modelo de negativa de atendimento “manifestando-se pela incompatibilidade entre a idade gestacional e a data da violência sexual alegada”. Cumpre informar que nesse formulário padrão só estão em branco a linha onde a mulher deverá preencher seus dados e a data."

E ainda questionam alguns comportamentos que são contrários à própria legislação:

“Por qual razão um serviço de atendimento ao aborto legal já tem pré impresso um formulário “padrão” de negativa quando a norma técnica determina outro modelo de documento? De onde sai esse procedimento? Quantas mulheres assinaram esse papel possuindo somente essa opção, com a negativa de um tratamento humano e digno?”

Em entrevista também à Pública, a diretora do hospital Hospital Materno Infantil de Goiânia, Rita Leal, afirmou que a vítima foi acolhida por profissionais de saúde preparados e que, o procedimento não foi realizado porque os profissionais notaram incompatibilidade da idade gestacional com a primeira data em que ela relatou ter sido vítima de violência sexual. “E em caso de dúvida a gente não faz.”, disse.

Avisada de que L. conseguiu realizar o procedimento em São Paulo, a diretora afirmou que isso "não significa que a equipe do hospital tenha agido de forma errada".

Você pode entender melhor a história de L* aqui.

L* foi o nome usado para preservar a identidade da mulher que foi vítima de estupro e violência institucional.

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