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Justiça do DF suspende posse do ministro da Justiça

12/04/2016 15:48 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Justiça do Distrito Federal suspendeu a posse do ministro da Justiça Eugênio Aragão. A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, autora da decisão, sustenta que membros do Ministério Público não podem assumir cargos no Executivo.

O argumento para a decisão é semelhante ao que tirou Wellington César Lima e Silva do cargo no mês passado. Indicado pela presidente Dilma Rousseff, ele também não pode permanecer no posto por pertencer a carreira do MP.

Aragão poderia permanecer no cargo de ministro porque entrou na carreira antes de 1988, quando não havia esta proibição. A juíza, porém, entendeu que a regra também vale independente do período que a pessoa ingressou na carreira.

“Certamente surgiriam situações de choque de interesses com as demais instituições republicanas, no que seus colegas procuradores se sentiriam constrangidos, para dizer o mínimo, em atuar contra pessoa que ao depois retornará para o MP. Tal situação não se adéqua à lógica de pesos e contrapesos posta na Carta Política de 88", diz a decisão, segundo o G1.

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