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Rosso rebate crítica a Temer: 'Não vi ninguém dizer que Itamar não tinha legitimidade em 1992'

11/04/2016 07:51 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O homem engoliu a Constituição. Essa é a impressão que dá ao conversar com o presidente da comissão que analisa se cabe ou não o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

A Constituição se tornou um escudo diante o trauma das constantes ameaças de judicialização do processo. Até na hora de soltar alguma alfinetada, Rosso se agarra na Carta Magna. Inclusive para rebater a crítica que o governo faz ao vice Michel Temer de que ele não teria legitimidade para governar porque não teve votos, como a presidente Dilma Rousseff.

“Eu não vi ninguém reclamar sobre isso em 1992, quando assumiu o Itamar porque a Constituição foi cumprida e a gente tem que respeitar a Constituição. A Constituição prevê que assume o vice em algumas características. Falar em ter ou não ter voto, isso aí fica a critério de cada um, mas o impeachment de 1992 mostra que, sendo a Constituição cumprida, a normalidade do País é restabelecida."

A declaração é de quem foi governador do Distrito Federal de maneira indireta, quando havia um pedido de intervenção no Supremo Tribunal Federal. Rosso, que esteve no comando do Executivo da capital em um momento delicado, após a prisão do então governador José Roberto Arruda e a renúncia do vice-governador Paulo Octávio, diz que é preciso que faça um pacto, independente do resultado do impeachment.

"Vejo que independente do resultado do impeachment, o País deverá fazer um pacto. Um pacto de matérias fundamentais para que o País saia da crise econômica que se encontra. Esse pacto é difícil, depende da atitude de cada um, de cada líder político do País, mas não vejo como não fazê-lo independente do resultado."

Leia a íntegra da conversa do HuffPost com o parlamentar:

HuffPost Brasil: Qual a sua avaliação destas 10 sessões da comissão do impeachment?

Rogério Rosso: Nosso principal foco é cumprir integralmente a Constituição, a lei do impeachment e a decisão do Supremo Tribunal. Então, em cima dessa premissa, nós vamos realizar a décima reunião, lembrando que no impeachment do Collor foram só três. Isso de certa forma é em respeito à própria sociedade, a opinião pública, que está acompanhando com muito detalhamento a comissão. Independente do calor dos debates, da forma como algumas disputas ali são travadas, até o momento, a comissão, o Congresso, a Câmara dos Deputados têm cumprido estritamente a sua parte.

Quais as diferenças entre esse processo e o do Collor?

O ambiente político. Mas sempre terá um ambiente político diferente; é outro, existia uma baixa resistência política ao impeachment. Agora você percebe claramente a divisão existente no próprio tecido social brasileiro, e isso faz que haja uma preocupação maior com a constitucionalidade para que tudo que a gente faça realmente tenha respaldo da Constituição.

Qual a sua perspectiva para os próximos passos?

Vamos seguir rigorosamente o que fala o regimento, para que, na quinta sessão nesta segunda-feira (11), a gente possa votar o parecer do relator para que essa votação já se encaminhe ao plenário. Nóss sabemos que a sociedade clama por um resultado, independente de qual vai ser, mas a sociedade vai exigir que a Câmara dos Deputados dê uma resposta, respeitando os prazos legais.

Por causa do processo de impeachment, as comissões não chegaram a serem instaladas e os trabalhos na Câmara estarão praticamente parados. Não é tempo perdido?

Eu diria que precisamos respeitar a Constituição. A Constituição prevê o impeachment, evidente com toda uma tramitação. A Casa tem aprovado matérias importantes, essa questão do impeachment foi de dezembro do ano passado, mas foi ajuizada, e agora é chegada a hora de termos uma definição. A Casa precisa trabalhar, precisa aprovar reformas, projetos importantes, a sociedade cobra que a Câmara saia ao quanto antes dessa questão do impeachment para que o dia a dia normal dos trabalhos legislativos se reinicie.

Como fica o cenário político pós-impeachment?

Vejo que independente do resultado do impeachment, o País deverá fazer um pacto. Um pacto de matérias fundamentais para que o País saia da crise econômica que se encontra. Esse pacto é difícil, depende da atitude de cada um, de cada líder político do País, mas não vejo como não fazê-lo independente do resultado.

Que tipo de mudança?

Quando vejo um país como a Suíça, um país maravilhoso, mas de extensão pequena, é um país que focou em serviço. O Brasil, de extensão continental, com riquezas minerais, naturais, turísticas, com matéria prima para transformação, universidades de alto nível, povo brasileiro inteligente, vejo que a gente tem que sair [da crise]. A economia brasileira precisa prestigiar não a especulação econômica, mas a produção econômica. Nossa agricultura tem dado bons resultados e pode dar ainda mais. A indústria brasileira, se continuar como está, tende a desaparecer do mapa. Nosso sistema de mineração é importante, mas será que o País está conseguindo exportar, receber os royalties e divisas proporcionais ao que vende para fora? Será que o País explora de forma plena as possibilidades turísticas? Será que nossas ferrovias, rodovias, portos, permitem explorar a produção brasileira? Então vejo que a gente precisa, do ponto de vista econômico, de infraestrutura, dar uma guinada. Vejo que o caminho em que estamos é um caminho errado.

Há um debate que prevê novas eleições ou resgaste da proposta do parlamentarismo. Essas propostas também estão sob análise?

Minha última fala na comissão começou sobre isso. Eu sei que tem muita gente considerando outras formas, além do impeachment, que em ambiente de crise as soluções sejam apontadas. Essas que são apontadas aqui no Congresso são legítimas, são importantes. Pebliscito, antecipação das eleições, um novo sistema de governo, sistema híbrido… Só que eles esbarram na própria Constituição, em princípios e cláusulas pétreas. A resultante disso tudo é que todos nós queremos uma mudança. Que mudança será essa? Vamos primeiro aguardar o resultado do impeachment. Independente do resultado, o País precisará fazer um pacto em prol do brasileiro, prestigiando as dotações de cada região brasileira. Sem isso, o País não vai continuar patinando, vai é continuar andando para trás.

O fato de o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter aceito o pedido de impeachment no mesmo dia em que o PT anunciou voto contra ele no Conselho de Ética não faz o processo perder legitimidade?

Vejo que, como é um processo constitucional e o presidente da Casa está no exercício de suas funções constitucionais, o próprio relator apresenta no relatório uma série de argumentos e fatos que apontam para um descumprimento da Constituição por parte da presidente da República. Portanto, vejo como natural. Na minha avaliação, não foi vingança, não foi nada disso. Foi um processo constitucional, que está indo bem porque estamos seguindo todo o rito constitucional.

O senhor assumiu o governo do Distrito Federal de forma indireta, sem ter sido eleito pelo voto popular. Exatamente esta ausência do voto tem sido argumento do governo para dizer que um governo Temer não teria legitimidade. Você considera que os casos são diferentes?

Na Constituição, está previsto que em casos de vacância do presidente, do governador e do vice, uma eleição direta tem que ser realizada para que o Executivo tenha um responsável pela gestão. No meu caso foi respeitada a Constituição. Foi uma situação sem precedentes e tinha um pedido de intervenção através do Supremo. A Constituição foi absolutamente cumprida. No caso de impeachment, eu não vi ninguém reclamar sobre isso em 1992, quando assumiu o Itamar porque a Constituição foi cumprida e a gente tem que respeitar a Constituição. A Constituição prevê que assume o vice em algumas características. Falar em ter ou não ter voto; isso aí fica a critério de cada um, mas o impeachment de 1992 mostra que, sendo a Constituição cumprida, a normalidade do País é restabelecida.

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